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Do fomento do Agronegócio Brasileiro em tempos Da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

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Por Armando Rovai

Nos últimos anos ficou evidente, mesmo em meio à crise econômica, que o Agronegócio é fundamental para o desenvolvimento do país, representando 21% do PIB – Produto Interno Bruto -, além de ser responsável por mais da metade das exportações do Brasil, conforme informações do Portal de defesa do Agronegócio.

Desta forma, resta evidente que o desenvolvimento do País, geração de riquezas e arrecadação de impostos está diretamente relacionado com o desenvolvimento desta atividade.

Vale mencionar que o cenário político visa facilitar e fomentar o desenvolvimento da economia com edição de legislações, como a Declaração de Direitos de Liberdade, Lei 13.874/2019.

Neste sentido, há de se observar que este incentivo acaba por atrair investimentos estrangeiros, uma vez que garante maior segurança jurídica nas relações negociais.

Porém, pelos últimos posicionamentos administrativos e políticos adotados pelas autoridades que representam órgãos públicos incumbidos da fiscalização para preservação do meio ambiente, que os referidos órgãos não apresentam a contento a devida qualidade técnica desejável, para a promoção e o desenvolvimento empresarial do país, elevando a capacidade da atividade produtiva, sem a destruição de recursos naturais.

Apesar deste cenário, foi propiciado pela Declaração de Direitos de Liberdade Econômica um grande avanço para a nossa economia, pois ao assegurar a livre-iniciativa no setor econômico, está possibilitando a geração de empregos e o combate à recessão econômica que assola nosso país, fomentado um cenário apto a captação de recursos estrangeiros, favorecendo ao desenvolvimento do agronegócio e dos nossos “commodities”, como o caso da soja e de matérias-primas.

Assim, ao valorizar a pessoa do empresário e da instituição jurídica da empresa, consequentemente, valoriza-se o trabalhador, que deve ser entendido como membro da empresa e que em muito contribui para o seu desenvolvimento e sucesso.

Ao gerar empregos que respeitem as garantias constitucionais ao trabalhador, a sustentabilidade do meio ambiente, os direitos do consumidor, dentre outros, a livre iniciativa contribuirá para o desenvolvimento econômico do país, em especial, o fomento da atividade relacionada ao agronegócio.

 

Armando Rovai é Professor de Direito Administrativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie

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