A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do governo do Estado de São Paulo, organizou o “Ato pela Agricultura: Alimento, Renda e Futuro” para apresentar a nova legislação que simplifica o controle e a fiscalização da agroindústria de pequeno porte paulista. O encontro aconteceu no dia 19 de março e reuniu lideranças do setor agropecuário, empresas de máquinas e implementos e cooperativas e associações de produtores rurais no Palácio dos Bandeirantes.
A nova legislação faz parte do Programa de Modernização e Desburocratização da Agricultura (Agrofácil SP), um projeto que estabelece medidas para simplificar e fomentar o agronegócio paulista.
A mudança foi feita com base em consulta pública para desburocratizar e estimular a agroindústria paulista de pequeno porte, adequando à realidade as regras da produção econômica e socialmente importante. A Resolução da Secretaria estabelece normas às agroindústrias de pequeno porte, que atuam na obtenção e elaboração, em pequena escala, de carnes, leite, ovos, produtos de abelhas, peixes, crustáceos e moluscos, e outros produtos comestíveis de origem animal, beneficiando inclusive a agricultura familiar.