Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/2021 prorroga por 15 anos os incentivos fiscais vinculados ao ICMS
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu, nesta quarta (16), a inclusão do setor agropecuário no Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/2021, que prorroga por 15 anos os incentivos fiscais vinculados ao ICMS, destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais.
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, participou de audiência pública para debater os impactos do PLP, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB). Segundo Conchon, o pleito da Confederação é contemplar apenas os produtos in natura que foram impactos com o fim dos benefícios a partir de 31 de dezembro de 2020.
“Houve significativo aumento da carga tributária desses produtos nas operações interestaduais. Consequentemente, a rentabilidade de pequenos e médios produtores rurais caiu, pois os produtos mais impactados foram os que são destinados ao mercado doméstico, como mandioca, tomate, feijão, leite cru e suínos vivos, e que são produzidos por essa classe de produtores”, disse.
De acordo com Renato, o consumidor brasileiro já percebe o repasse do aumento dos custos de produção no produto final. “No acumulado dos últimos 12 meses, o preço da carne suína sofreu alta de 31%, o da mandioca 21,7% e o do leite longa vida 10%, muito por conta do aumento da tributação sobre esses alimentos”.
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA explicou ainda que o pedido da entidade não prejudicará a arrecadação dos estados de maneira que comprometa o caixa, mas que a medida vai propiciar mais renda aos pequenos e médios produtores, além de reduzir o custo de vida da população brasileira.
