Benefício do Garantia-Safra será pago em parcela única de R$ 850 para agricultores de 82 municípios em oito estados
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (14) a Portaria SAF Nº 12, que determina o pagamento do Garantia-Safra às agricultoras e aos agricultores que aderiram ao benefício na safra 2021/2022.
Neste mês, receberão o pagamento agricultores da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O montante total de recurso será superior a R$ 69 milhões.
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A ação tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitos à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente.
Têm direito a receber o benefício, em parcela única de R$ 850, os agricultores com renda mensal de até 1 salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção igual ou superior a 50%. O Garantia-Safra é pago de acordo com o calendário de pagamento dos benefícios sociais.
Regularização
Os agricultores que aderiram ao Garantia-Safra e tiveram a concessão do benefício bloqueada nos municípios com autorização do pagamento no mês de abril/2023 devem cumprir as orientações dispostas na Portaria MDA Nº 03, de 03 de abril de 2023, para regularizar a situação.
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Caso o benefício esteja bloqueado, o agricultor deve acessar o seu perfil no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra e verificar o motivo do bloqueio conferindo a notificação que consta no seu perfil.
O agricultor e a agricultora terão até 30 dias, após a publicação da Portaria que autoriza o pagamento do benefício, para se manifestar quanto ao bloqueio, por meio do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, na plataforma Gov.br.
Mais informações sobre o Garantia-Safra podem ser solicitadas à Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA pelo e-mail garantiasafra.cgs@agro.gov.br ou pelo telefone (61) 3218-3319.
