Guilherme Campos, secretário de política agrícola do Mapa. Foto: Piti Reali
A evolução da agenda do Seguro Rural frente aos impactos das mudanças climáticas na agricultura brasileira foi tema de um workshop que aconteceu na sexta-feira (31), na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. Com a participação de representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, além de outros órgãos públicos, seguradoras e empresas do setor, o evento foi realizado pelo Centro de Estudos do Agronegócio e pelo Instituto de Inovação em Seguros e Resseguros (FGV IISR), em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (iCS).
Na ocasião, o secretário de Política Agrícola do Ministério, Guilherme Campos, adiantou que em breve o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), programa do governo federal que concede subsídio para a aquisição do seguro agrícola, passará por mudanças a fim de garantir uma melhor cobertura aos produtores rurais. Campos reconheceu que o programa, atualmente, não está “balanceando” os riscos segurados, com maior concentração na região Sul e nas culturas de soja e milho.
“Está em gestação uma nova proposta para o PSR já para o próximo Plano Safra, trazendo o que tem de mais moderno em seguro rural”, afirmou. O Plano Safra, que estabelece as diretrizes e as condições de financiamento para o setor agrícola e agropecuário do Brasil, visando apoiar a produção rural, costuma ser anunciado no mês de junho.
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Atualmente, apenas 16% da área agrícola no país está segurada, revelou Guilherme Rios, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Ele comparou os modelos brasileiro e americano e destacou que, nos Estados Unidos, o seguro rural é tratado como uma política de Estado, com orçamento bilionário anual.
No Brasil, a falta de previsibilidade no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural prejudica a confiança dos produtores na ferramenta. “Estamos falando do maior produtor de alimentos do mundo, e de um setor que responde por um quarto do PIB, e seguimos muito distantes do que deveria ter de cobertura desse setor que fomenta tanto a nossa economia”, argumentou.
Segundo Glaucio Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais) o mercado cresceu significativamente nos últimos anos, passando de duas para até 18 seguradoras. No entanto, eventos climáticos extremos, como a seca de 2021 e 2022 no Centro-Sul do país, levaram a uma retração, reduzindo o número de seguradoras ativas para cerca de 12 a 14.
Ele ressaltou a importância de políticas estruturadas e defendeu um modelo sustentável, que atraia mais resseguradores e capital de risco para o Brasil, fortalecendo a proteção dos produtores e reduzindo a vulnerabilidade do setor.
Toyama lembrou ao secretário do Mapa que, na cabeça do produtor rural, o seguro ainda é o último item na lista do seu planejamento anual.
“Então a gente precisa ter políticas públicas para assegurar produtos mais aderentes e preços adequados, para garantir a rentabilidade dos produtores e a sustentabilidade da agricultura nacional”, defendeu.
Os especialistas reforçaram a necessidade de ampliar as ferramentas de gestão de riscos, incluindo mecanismos como seguro paramétrico. Também defenderam a criação de um banco de dados integrado para aprimorar os produtos disponíveis aos produtores rurais. O Projeto de Lei 2.951 de 2024, da senadora Tereza Cristina, que trata do Fundo Catástrofe e propõe melhorias no Programa de Subvenção ao Seguro Rural, foi citado como uma medida fundamental para estruturar a gestão de riscos no país.
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