Medida Provisória (MP) deve abrir crédito extraordinário de cerca de R$ 4 bilhões para atender às linhas do Plano Safra // Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na sexta-feira (21/2) uma solução para assegurar o andamento do Plano Safra 2024/2025 e manter acesso ao crédito para o setor agropecuário, que deverá ser o principal motor do crescimento econômico neste ano. Conforme estimativas recentemente apresentadas pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do MF, o setor deverá obter expansão de 6,0% este ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que seja editada uma Medida Provisória (MP) abrindo crédito extraordinário de cerca de R$ 4 bilhões para atender às linhas do Plano Safra.
“O presidente pediu uma solução imediata para o problema. O fato é que, como não tem o Orçamento aprovado efetivamente, isso coloca problemas na execução orçamentária, o que poderia comprometer o andamento do Plano Safra. Mas em virtude de uma determinação do presidente da República, nós estamos editando uma medida provisória para abrir crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra”, disse Haddad, segundo informações da Agência Brasil.
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“O presidente da República disse que, em virtude do ritmo em que as coisas estão, nós não podemos aguardar o Orçamento ser aprovado. E o ministro do Tribunal de Contas deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra”, esclareceu o ministro.
“Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço fiscal. Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento”, disse.
O Orçamento deveria ter sido apreciado pelos parlamentares no ano passado, mas o tema foi postergado para 2025, sem data para conclusão.
Haddad explicou haver, neste momento, linhas de crédito que estão sendo demandadas e contratadas pela agropecuária brasileira, ou seja, há demanda imediata de acesso ao Plano Safra. “O presidente Lula disse: não há tempo a perder, vamos tomar uma medida emergencial para não haver descontinuidade das linhas de crédito. Essa decisão está tomada, portanto, semana que vem as linhas de crédito estarão normalizadas, mesmo sem a aprovação do Orçamento”, reforçou o ministro da Fazenda.
O ministro Haddad anunciou a solução após ter conversado com o presidente Lula e com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo.
“Será um crédito extraordinário porque não há outra solução jurídica possível, mas vamos acomodar dentro dos limites do arcabouço fiscal. Foi a solução encontrada diante da informação do TCU [Tribunal de Contas da União] de que não haveria possibilidade de execução sem aprovação do Orçamento”, comentou o ministro da Fazenda.
Próximos passos
Na sexta-feira, o ministro da Fazenda informou que a MP será publicada, “no mais tardar”, até esta segunda-feira (24/2) no Diário Oficial da União. Mas ressaltou que os bancos já estão sendo informados sobre essa solução.
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