Os produtores rurais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) poderão ficar isentos de pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e equipamentos de uso agrícola, tratores e veículos de transporte de carga. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 200/2011, que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Do senador Gim (PTB-DF), a matéria tramita em decisão definitiva e recebeu parecer favorável do relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
O texto prevê que, salvo no caso de destruição completa, furto ou roubo do bem, o benefício somente pode ser utilizado uma única vez a cada cinco anos. O projeto também diz que se o beneficiário transferir a propriedade ou o uso do bem antes de decorridos cinco anos da aquisição deverá recolher o imposto devido, com correção monetária. A exceção é se o negócio for feito com pessoa que goze de igual tratamento tributário, mediante prévia autorização da autoridade fiscal.
Na justificativa do projeto, Gim lembra que a a ampliação do uso de tecnologia na agricultura é uma imposição dos tempos modernos e que, com isso, os grandes empreendimentos agrícolas ganham produtividade e rentabilidade. Todavia, argumenta o senador, não há como esquecer que, se os grandes empreendimentos garantem a produção massiva de itens principalmente voltados para o mercado externo, a produção dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, numa proporção de praticamente 70%, é assegurada pela agricultura familiar.
O senador diz que, embora o IPI incidente sobre máquinas e equipamentos agrícolas não seja alto, é importante, de qualquer modo, deixar definida e clara a isenção para o setor. Na visão de Gim, o barateamento de equipamentos de produção e de transporte é de suma importância para o fortalecimento da agricultura familiar. No relatório, o senador Ferraço aponta que a proposta constitui inegável forma de valorizar o trabalhador rural, estimulando a sua permanência no campo e favorecendo o aumento da produtividade no setor de alimentos e insumos.
