O Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 673/2015, que isenta as máquinas agrícolas de licenciamento e emplacamento. O texto aprovado também impede a cobrança futura de IPVA e outras taxas sobre o maquinário. Esses veículos passarão a ser cadastrados com registro único, sem qualquer cobrança de impostos ou taxas.
O governo acredita que a decisão pode aumentar a eficiência no setor rural, especialmente no processo de mecanização agrícola, já que a medida pode contribuir para o aumento da competitividade do agronegócio ao representar redução de custos e de procedimentos burocráticos.
O relator da matéria, o senador Blairo Maggi (PR-MT), informou que a exigência de registro será apenas para as máquinas agrícolas fabricadas a partir de 2016. Segundo o senador, a medida evita custos adicionais, além de evitar a burocracia de exigências “descabidas”, já que a maioria das máquinas agrícolas não transita em vias públicas. “É uma medida relevante, uma vez que o emprego de máquinas agrícolas é fundamental para o aumento da atividade rural”, afirmou o senador.
O texto aprovado segue agora para sanção da presidente Dilma Roussef.
(Informações da Agência Senado)
