Entre os principais pontos da reforma tributária está a alíquota zero dos produtos da cesta básica e a redução de 50% para 60% o desconto na alíquota do Imposto (IVA) que incidirá sobre os produtores rurais
“É um resultado importante do nosso trabalho de articulação, nossa negociação enquanto maior bancada do Congresso Nacional. As negociações avançaram pois entendemos que não prejudicaria o setor e atenderia às necessidades dos brasileiros”, diz o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion.
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Lupion lembrou que desde o início das conversas, toda a bancada deixou claro ao relator que o agro brasileiro e a população não poderiam sair prejudicados. “O agro não é problema, ele é solução. Quem conhece as dificuldades do campo e trabalha pelo bem-estar do cidadão, sabe que a felicidade, assim como a competitividade do agro, são inegociáveis”.
“Podemos nos considerar vitoriosos diante de uma reforma tributária tão complexa. O agro foi atendido em todos os pontos principais e tenho orgulho em fazer parte de uma bancada que defende o produtor rural e a população. Agora precisamos cuidar para que as mudanças sejam preservadas no texto que tramitará no Senado Federal. O agro foi e continuará sendo respeitado”, afirma o vice-presidente da FPA na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu em Plenário a oportunidade de discutir e votar a Reforma Tributária. Segundo ele, é uma espera de mais de 50 anos do povo brasileiro por uma proposta simplificada.
“É a mais importante votação desde a redemocratização, é um momento histórico. O país olha para o Plenário esperando uma resposta, com uma reforma igualitária para cada brasileiro. Não devemos nos furtar dessa responsabilidade. A urgência de votar a matéria é do Brasil, que precisa de emprego, renda e menos impostos. Todos querem um sistema tributário com justiça social”.
O relator da PEC, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, evidenciou que a aprovação é um momento ímpar, que a proposta beneficia o setor agropecuário. “Não existia um texto perfeito, mas existe a luta para construir um país através dessa reforma. Queremos ser o Brasil do presente e é isso que estamos fazendo aqui. Mudando a história, desonerando produção e gerando emprego. Preciso agradecer as sugestões do Pedro Lupion, do Sérgio Souza e do Alceu Moreira, que me ajudaram bastante no processo”.
O que muda para o agronegócio
1. Alíquota zero dos produtos da cesta básica;
2. Alíquota do agro reduzida em 60% da alíquota de referência. Isto é, será 40% da alíquota de referência, sendo, ademais, excluída limitação feita à lei 10.925;
3. Produtor rural, seja pessoa física, ou pessoa jurídica, que fature até R$ 3,6 milhões por ano não será considerado contribuinte, podendo optar pelo término caso tenha interesse;
4. Haverá direito ao crédito presumido nas operações com produtores não contribuintes;
5. O crédito presumido será definido em lei complementar; a produção de biocombustíveis seguirá o que foi aprovado na Emenda Constitucional 123/2022 e, mais, haverá a exclusão do termo “consumo final”;
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6. O IPVA não incidirá sobre aeronaves e máquinas agrícolas;
7. Está expresso que todos os bens e serviços abrangidos pela alíquota reduzida da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não poderão ter a incidência do imposto seletivo. Além desses, pontos sensíveis ao agro brasileiro como os produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, alimentos destinados ao consumo humano, produtos de higiene pessoal e insumos agropecuários também estão incluídos. Estes, primordiais para o pleno desenvolvimento do setor.
8. No que tange o ato cooperativo, as cooperativas terão regime específico, mantendo a competitividade e assegurando o crédito das etapas anteriores.
9. Ademais, o produtor integrado, definido como tal pela lei ordinária, também não será considerado contribuinte; Por fim, também será garantido o direito aos créditos dos tributos incidentes nos insumos da produção de biocombustíveis.
Com informações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
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