A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu, na terça (5), a isenção de tributos para defensivos agrícolas em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF ouviu diversas instituições púbicas e privadas para obter informações técnicas para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, de relatoria do ministro Edson Fachin, que trata do assunto.
O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, falou da importância da capacitação e assistência técnica ao produtor rural para uso de defensivos e de se levar em consideração os avanços realizados pelo Congresso Nacional na aprovação da reforma tributária. Segundo o diretor, foram mais de 25 audiências públicas, debates e estudos apresentados para que o agro brasileiro tivesse alíquota diferenciada, assim como seus insumos.
“O produtor rural é usuário dos agroquímicos e não teria problema em substituir essa tecnologia, caso a pesquisa avance. No entanto, qualquer medida que vise a retirada dos benefícios tributários desses defensivos vai impactar no aumento de preço do alimento ao consumidor, porque vai aumentar o custo de produção ou a redução do uso, principalmente, por parte dos pequenos produtores, causando prejuízos para eles.”
Lucchi citou, inclusive, o trabalho do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) na realização de capacitações e Assistência Técnica e Gerencial para produtores rurais de todo o país, ações que contribuem para um uso mais eficiente dos agroquímicos.
“Capacitação e assistência técnica são nossos principais pilares para trabalhar como política pública e corrigir todos os possíveis problemas que nós temos na utilização de desses produtos.”
Bruno Lucchi lembrou ainda que a reforma tributária foi aprovada no ano passado, inserindo na Constituição uma alíquota diferenciada para o agro, com desconto de 60%.
“Com a regulamentação do Projeto de Lei Complementar 68/2024, já foi aprovado na Câmara a lista de insumos agropecuários com a inclusão dos defensivos agrícolas.”
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O diretor da CNA observou ainda que outros países do mundo têm tributação reduzida para pesticidas porque são produtos importantes para a produção de alimentos e garantia da segurança alimentar. “O que foi aprovado no Brasil está em consonância com outros países.”
“Não é aumentando o custo dos químicos que vamos estimular o uso dos biológicos. Os produtores já fazem isso naturalmente porque é uma tecnologia que dá certo. O produtor brasileiro é ávido por qualquer tecnologia que otimize o processo produtivo”, ressaltou Lucchi.
“Temos que investir em pesquisa, orientação técnica ao produtor e considerar válidos os avanços da reforma tributária para que tenhamos um ambiente de produção harmônico com maior segurança jurídica para todos envolvidos,” finalizou.
ADI 5553
Na Ação, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona regras do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduzem em 60% a base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos e da legislação tributária que estabelece alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos.
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