Durante a apresentação do plano agrícola e pecuário (PAP) 2014/15 aos produtores do município de Alta Floresta (MT), o ministro da agricultura, pecuária e abastecimento, Neri Geller, destacou a importância da regulamentação do novo código florestal.
“O código dará segurança ao produtor, que terá agora uma legislação clara para a regulamentação da propriedade. Essa segurança jurídica é fundamental para o setor agropecuário”, disse Geller.
Aprovado em 2012, o código florestal determina que aqueles que tiverem áreas de preservação permanente (APP) e/ou reserva legal abaixo dos mínimos obrigatórios devem aderir aos programas de regularização ambiental (PRA) dos estados e do Distrito Federal. As regras para isso foram definidas em maio deste ano pelo Decreto nº 8.235, dando o prazo de um ano para que os proprietários inscrevam seus imóveis por meio do sistema de cadastro ambiental rural (Sicar), programa de computador criado pelo governo federal que apontará a necessidade ou não de recuperação de APP e reserva legal.
Inovação tecnológica. O ministro também ressaltou a importância das linhas de financiamento do PAP, especialmente no fomento à inovação tecnológica nas propriedades rurais. Para isso, foram aperfeiçoadas as condições de financiamento à avicultura, suinocultura, agricultura de precisão, hortigranjeiros (cultivos protegidos por tela de proteção contra granizo, estufas, etc) e pecuária de leite por meio do programa inovagro. Por esta modalidade, foram programados R$ 1,7 bilhão em recursos (alta de 70%). O limite por beneficiário é de R$ 1 milhão para ser pago em até 10 anos, sendo três de carência.
