A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai oferecer à iniciativa privada a oportunidade de parcerias na gestão e uso de suas unidades de armazenagem. O primeiro passo foi dado na última terça-feira (27), durante a reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) para deliberar sobre novos empreendimentos a serem qualificados no âmbito do programa. A inclusão da estatal permite o início de estudos para a definição de modelos para essas parcerias, iniciativa que deve garantir avanços nas ações de suporte à agropecuária e à operacionalização dos programas sociais no país. A ideia é atrair o setor privado concedendo imóveis que não atendem mais os objetivos da empresa, como prédios, fazendas, terrenos e armazéns anteriormente encerrados, e obter como contrapartida o investimento na rede ativa da Companhia.
A alternativa deve alavancar a manutenção e desenvolvimento dos equipamentos públicos, com uma necessidade menor de utilização do orçamento da União. Análises internas e discussões com especialistas da área de concessões, além do constante acompanhamento pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), revelam que as necessidades da Companhia têm forte correlação com o objetivo de interação entre o Estado e a iniciativa privada para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura.
“A Companhia presta um relevante serviço público, por meio da operacionalização de ações do governo federal, como a Política de Garantia de Preços Mínimos, o Programa de Vendas em Balcão e a Ação de Distribuição de Cestas às comunidades em risco alimentar. A atual iniciativa possibilita que os armazéns da empresa continuem prestando o apoio necessário para preservar esses benefícios à sociedade”, justifica o diretor de Operações e Abastecimento da Conab, José Trabulo Júnior.
Foram autorizados estudos para 205 imóveis do portfólio de ativos imobiliários da empresa para a elaboração dos modelos de parceria. A partir de agora, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) vai atuar junto à Conab para identificar os tipos de ações com o setor privado que resultem na otimização operacional dos armazéns, bem como na melhoria e continuidade dos serviços.
O projeto foi precedido de avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que também recomendou a inclusão da estatal no programa. O plano prevê a avaliação de diversos tipos de modalidades de contratos para atrair o capital privado, todos visando à atualização das unidades ativas e estrategicamente selecionadas para desenvolver as operações de política agrícola e segurança alimentar. “Não se trata de privatização, pelo contrário, os armazéns e a Companhia serão fortalecidos”, ressalta Trabulo. “Diferente do processo de desimobilização, onde os imóveis são diretamente cedidos ou postos à venda, nosso objetivo, ao final desse estudo, é assegurar a modernização e manutenção de 64 Unidades Armazenadoras da Conab, que terão a possibilidade de atuar com mais capacidade tecnológica e estrutural”.
