A Medida Provisória nº 1.260, que autoriza a liberação de R$ 1,659 bilhão em crédito extraordinário, foi sancionada em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Portos e Aeroportos (MPOR), e para Operações Oficiais de Crédito. Aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (30).
Do valor total, R$ 60,643 milhões serão destinados ao Mapa para investimentos em meteorologia, climatologia e defesa agropecuária, com recursos direcionados para o estado do Rio Grande do Sul.
Com foco na agropecuária sustentável, foram aprovados R$ 25,143 milhões para a produção e divulgação de informações meteorológicas e climatológicas.
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Para o fortalecimento da defesa agropecuária, foram alocados R$ 35,500 milhões, que serão utilizados no reforço do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
O crédito extraordinário, autorizado em função do estado de calamidade, será distribuído por diversos setores no Rio Grande do Sul. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) receberá R$ 998,121 milhões para a formação de estoques públicos. Já para os pequenos produtores rurais gaúchos, serão disponibilizados R$ 6,554 milhões para assistência técnica e extensão rural.
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