O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta sexta-feira (19), uma portaria que declara estado de emergência zoossanitária no estado do Rio Grande do Sul. A medida vale por um prazo de 90 dias, em função da detecção da infecção pelo vírus patogênico da doença de Newcastle em aves comerciais.
A declaração de emergência prevê uma vigilância epidemiológica de forma mais ágil com a aplicação dos procedimentos de erradicação do foco estabelecidos no Plano de Contingência de Influenza Aviária e doença de Newcastle.
Entre as ações previstas no Plano de Contingência estão ações de sacrifício ou abate de todas as aves onde o foco foi confirmado, limpeza e desinfecção do local, adoção de medidas de biosseguridade, demarcação de zonas de proteção e vigilância em todas propriedades existentes no raio de 10km, definição de barreiras sanitárias, entre outras.
A população não deve se preocupar e pode continuar consumindo carne de frango e ovos, inclusive da própria região afetada. O Mapa reforça que o consumo de produtos avícolas inspecionados pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO) permanecem seguros e sem contraindicações.
PL para emergência
Com objetivo de reforçar as ações de enfrentamento à situações de emergência fitossanitária ou zoossanitária, o Ministério da Agricultura e Pecuária elaborou um Projeto de Lei (PL), já aprovado pela Casa Civil e que se encontra neste momento em análise pelo Congresso Nacional.
Caso aprovado, entre outros objetivos, a nova lei permitirá o acionamento de todo o sistema governamental – união, estados e municípios – para atuarem em operações de defesa agropecuária convocadas pelo Ministério, de forma mais mais ágil e tempestiva.
A análise foi feita pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA-SP), reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como laboratório de referência internacional para o diagnóstico da doença.
A investigação epidemiológica do caso foi conduzida pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul (Seapi).
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