Marcos Montes e presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, explicam que proposta não flexibiliza análise da sanidade dos alimentos
Durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (18), o ministro da Agricultura, Marcos Montes, concordou com os membros da bancada ao defender a aprovação, no Plenário do Senado Federal, do projeto de lei (1293/2021), que dispõe sobre o Autocontrole na fiscalização das atividades agropecuárias. O vice-presidente da FPA no Senado, senador Zequinha Marinho (PL-PA), lamenta a demora na análise da proposta na Casa.
“A dificuldade da aprovação na Comissão de Meio Ambiente tem travado a pauta, o que é muito ruim. O Brasil precisa gerar empregos e oportunidades para a sociedade”, completou o senador.
Aprovado em junho, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Câmara dos Deputados, o projeto estabelece a fiscalização agropecuária por autocontrole. Na prática, a proposta amplia a transparência dos processos de produção e do cumprimento das normas sanitárias.
Presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) reforçou que o projeto não flexibiliza a análise da sanidade dos alimentos, mas sim, assegura a qualidade dos produtos para o consumidor e permite maior dinamismo e liberdade às atividades econômicas agropecuárias. “O PL dá mais agilidade na hora de fazer a análise”.
O ministro Marcos Montes vê a proposta como modernização para o setor agropecuário. “O Autocontrole está longe de flexibilizar os procedimentos, pelo contrário, otimiza a força de trabalho dos auditores fiscais agropecuários para atividades estratégicas e que apresentam maior risco,” reforçou.
“Fizemos, junto com o Ministério da Agricultura e a ex-ministra Tereza Cristina, o possível e o impossível para colocar o agro na posição de sucesso que se encontra hoje, portanto, é necessário aprovarmos esse projeto ainda este ano,” disse Marcos Montes.
A intenção com o projeto de lei sobre Autocontrole na fiscalização agropecuária é fazer com que os órgãos públicos, com a função de polícia administrativa sanitária, passem a atuar de forma mais “inteligente”, com base em fatores de risco, para atingir índices de maior eficiência no desempenho das suas atribuições para o benefício de toda sociedade.
Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, José Guilherme Leal, disse que com a aprovação do Projeto de Lei, as auditorias serão ainda mais eficientes, o que dará mais garantias ao consumidor. Na visão dele, o aperfeiçoamento do Autocontrole vai trazer melhorias nas inspeções em todo o país.
“Nós estamos prontos para regulamentar o Autocontrole, assim que for aprovado. Tenho a convicção técnica de que o projeto é bom e terá reflexo positivos no setor privado e na nossa sociedade”, explicou.
Integrante da FPA, e relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) ressaltou que é “urgentíssimo” e muito necessário aprovar o Autocontrole. “O autocontrole significa expandirmos o agro e desburocratizar o setor. Não existe nenhuma possibilidade de o Autocontrole pular etapas, é apenas agilizar o processo com menos burocracia.”
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) também citou a importância do projeto do Autocontrole e enfatizou a forte representatividade da bancada do agro para o país. “Vencemos diversos obstáculos nos últimos quatro anos e o Brasil é o único país em condições de superar a insegurança alimentar mundial e vamos vencer mais batalhas na próxima legislatura,” finalizou.
Orçamento
Ainda durante a reunião-almoço da bancada, o deputado Sérgio Souza defendeu a importância de votar, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 5/22), que determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem.
“O orçamento já está no parlamento e precisamos alocar dentro da proposta os recursos necessários para o Plano Safra, como também para o seguro rural e, principalmente, para desenvolvimento da agricultura familiar deste país.”
