Mais um avanço em relação ao apoio às práticas sustentáveis no campo está previsto para o primeiro semestre de 2014. Após a publicação do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, em 8 de Outubro de 2013, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), irá instituir neste semestre a Comissão Nacional do Plano ABC.
A Comissão tem a finalidade de implementar, acompanhar, monitorar, avaliar e revisar tanto o Plano Setorial de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, quanto os Grupos Gestores Estaduais. “Esta etapa é de suma importância”, explica o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, Caio Rocha, “pois a Comissão será uma instância de debates que poderá incluir ao Plano ABC novas práticas e tecnologias sustentáveis, após estudos de mitigação feitos pela Embrapa e institutos de pesquisa e validados pela academia”.
A possibilidade de incluir novas práticas implicará na tomada de crédito por produtores pelo Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), com taxas de juros diferenciadas e prazos maiores de pagamento. O programa faz parte das iniciativas do Plano ABC para fomentar a adoção de tecnologias sustentáveis no campo.
A premissa do Plano ABC veio a partir da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-15), realizada em 2009, na cidade de Copenhagen, na Dinamarca, quando o governo brasileiro assumiu voluntariamente o compromisso de reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020.
Desde então, a produção sustentável é uma prioridade para o governo federal. Na safra 2013/2014, o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) disponibilizou R$ 4,5 bilhões em investimento voltados às atividades agropecuárias de mitigação da emissão de gases de efeito estufa, que podem ser contratados com condições facilitadas e juros de 5% a.a.. O prazo para pagamento é de até 15 anos.
Os recursos são destinados ao financiamento das práticas sustentáveis preconizadas pelo Plano ABC, tais como: Recuperação de Pastagens Degradadas; Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs);Sistema Plantio Direto (SPD);Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN); Florestas Plantadas; Tratamento de Dejetos Animais;Adaptação às Mudanças Climáticas.
