Na opinião dos especialistas que participaram do Fórum Agro: Brasil Protagonista, da Abag, o plano precisa levar em consideração as especificidades e legislações dos países exportadores de produtos para a União Europeia
A cooperação e o diálogo são instrumentos fundamentais para que os efeitos da internacionalização do Pacto Verde Europeu (Green Deal) não impactem na competitividade do agronegócio brasileiro, pois as regras foram baseadas apenas na realidade da União Europeia, ou seja, na agricultura do mundo temperado, que é bastante distinta da agricultura de um país de clima tropical.
“O mundo necessita de cooperação e não de sanções, ainda mais em tempos de insegurança alimentar, um conflito armado e mudanças significativas no comércio global”, disse Luiz Carlos Corrêa Carvalho, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), durante o Fórum Agro: Brasil Protagonista, realizado pela entidade, nesta terça-feira, dia 31 de janeiro, em formato híbrido.
“A União Europeia possui um sistema democrático avançado, mas ela percebeu que sozinha não será capaz de cumprir com as metas de descarbonização, por isso incluiu as cadeias produtivas. Contudo, há uma grande distorção de realidade entre o mundo temperado e o mundo tropical, que precisa ser discutido. Além disso, as regras unilaterais impostas se chocam com os princípios de multilateralidade”, acrescentou.
Carvalho, moderador do primeiro painel “O que é o Green Deal e o que pode nos trazer de desafios”, analisou que as regras não tratam da abertura do mercado europeu até 2050 e desconsideram o uso da biomassa para as soluções de bioeconomia. “Percebemos que o foco está na prevenção e na proteção, mesmo em um momento de instabilidade alimentar no mundo”, complementou.
Outro ponto é que a Lei Antidesmatamento não aborda a questão do desmatamento legal ou ilegal, trata empresas de capital aberto e fechado da mesma maneira, e não esclarece como será comprovada a questão dos produtos sensíveis. Ele falou ainda que os Estados Unidos, que também estão elaborando seu programa verde, buscaram discutir esses itens com outros países por meio de uma questionário.
No painel, Ingo Plöger, vice-presidente e coordenador do Comitê de Relações Internacionais da ABAG, trouxe um rápido histórico sobre a criação do Green Deal e suas metas. Ele avaliou que a União Europeia trouxe uma nova agenda internacional: uma proposta climática, mas ponderou que “o maior erro foi internacionalizar conceitos que são bons para os países da UE, mas que não são necessariamente bons para o resto do planeta. É um plano excelente do ponto de vista interno. Eles são transparentes, citando os riscos e as medidas para diminui-los”.
Nesse sentido, o Brasil tem atuado para que a União Europeia, as instituições e os produtores vejam que a estrutura agrícola brasileira é sustentável. Segundo Elias Antonio de Luna e Almeida Santos, ministro-conselheiro, chefe do setor Econômico e Comercial da Missão do Brasil junto à União Europeia, o país tem expressado sua preocupação pelo caráter unilateral das medidas.
Ele ponderou que para melhorar a narrativa da agricultura brasileira é preciso mostrar os resultados da redução de desmatamento. “Nosso discurso tem ressaltado a realidade brasileira, no qual compartilhamos com os objetivos de desenvolvimento sustentável e de preservação ambiental. Porém, os meios para alcançar essas metas não precisam ser iguais para todos, devido as particularidades de cada país e região”.
Sueme Mori, diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), lembrou no Fórum Agro: Brasil Protagonista que o princípio das responsabilidades compartilhadas porém diferenciadas é importante porque mostra as diferenças entre os países, que possuem legislações distintas.
A seu ver, o Pacto Verde Europeu pode trazer impactos para o Brasil, pois se o país for classificado como de alto risco, o importador irá trocar de fornecedor, pois é ele (importador) quem arca com todos os custos. Entretanto, após uma reunião com representantes da União Europeia na semana passada, ela comentou que há uma janela de oportunidades para um diálogo, a fim de que o agro nacional leve suas propostas para atender as regras estabelecidas.
Para Ingo Melchers, diretor do Diálogo Agropolítico Brasil – Alemanha (APD), a descarbonização da economia europeia e global é um caminho sem volta e a grande agenda atual. Por isso, o Pacto Verde Europeu (Green Deal) vem atender não apenas esse objetivo, mas uma exigência da sociedade europeia que não quer mais contribuir com o desmatamento.
“Essa foi a reação dos legisladores europeus diante da demanda da sociedade”. Um questão importante, em sua opinião, é a bioeconomia, como vetor de inovação e desenvolvimento e intercâmbio tecnológico.
Sobre o eleitor europeu, Plöger considerou o aumento dos custos com as mudanças que serão necessárias para atender o Pacto Verde Europeu, que encarecerão os preços dos produtos que serão pagos pelos cidadãos europeus.
“A questão é se com tudo isso haverá uma diminuição importante no desmatamento, porque 90% dos produtos exportados do Brasil para a União Europeia já são certificados. Caso, isso não ocorra, o cidadão vai perceber que pagou um preço alto por uma política ineficaz”.
No segundo painel “Os efeitos e riscos para a economia e para o agronegócio brasileiro” do Fórum Agro: Brasil Protagonista, Francisco Turra, ex-Ministro da Agricultura e presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), afirmou que haverá uma caminhada para o diálogo para a construção de novas alternativas, uma vez que a discussão internacional está focada na fome no mundo. “O Brasil precisa explicar para o mundo que nós sabemos produzir e com sustentabilidade. Assim, a transparência é a melhor estratégia”, explicou.
Nessa área, Túlio Dias, diretor de Sustentabilidade da Agropalma, comentou sobre as novas tecnologias de georreferenciamento e geolocalização que podem atuar no combate ao desmatamento ilegal, sendo um instrumento importante para as cadeias produtivas brasileiras. “Para que a narrativa brasileira seja positiva e consistente, ela precisa ser acompanhada de posicionamentos claros sociais e ambientais, o que significa que diminuir as taxas de desmatamento se torna um bom ativo de comunicação, contribuindo para melhorar nossa posição nas mesas de negociações”, esclareceu.
Uma preocupação do setor do óleo de palma e das demais cadeias produtivas é que se a política europeia for aplicada os pequenos e médios produtores serão os mais impactados. “Pela menor capacidade de gestão estratégica, engajamento com o cliente direto, dificuldade de linguagem e comunicação, menor capacidade de investimento para adequações, eles ficarão mais exposto a ficar de fora de cadeias produtivas importantes”, elenca Dias.
Rodrigo Lima, sócio-diretor da Agroicone e consultor da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) defendeu a produção eficiente na pecuária, que reduza os impactos ambientais. Ele citou, por exemplo, a meta do Plano ABC+ de restaurar 30 milhões de pastagem degradada, bem como sistemas de integração com o iLPF (Integração Lavoura-Pecuária-Florestas). “A agricultura que não recupera áreas degradadas torna-se improdutiva”, pontuou. Também enfatizou a importância da inovação e da tecnologia para o avanço do agronegócio.
