A Política nacional de irrigação, conhecida como Lei 12.787/13, visa a incentivar a ampliação da área irrigada e o aumento da produtividade, bem como promover o aumento da competitividade do agronegócio.
A lei também incentiva a formação e a capacitação de recursos humanos para o setor, e prevê a articulação dos Ministérios da integração nacional (Mi) e do Desenvolvimento agrário (Mda) para assistência técnica rural a agricultores irrigantes. “A secretaria entende que a capacitação do homem do campo hoje é tão necessária quanto à inovação tecnológica”, afirma o secretário nacional de irrigação, Guilherme Costa.
Entre os instrumentos instituídos pela nova lei estão o Conselho nacional de irrigação, para atuar na discussão e fortalecimento da política nacional, o sistema nacional de informações sobre irrigação, que vai subsidiar as decisões referentes à gestão de políticas e projetos do setor, e os Planos de irrigação. Eles vão orientar o planejamento da política nacional.
A lei vai permitir ainda que seja caracterizada como de utilidade pública a construção de barragens e açudes para uso na irrigação. Fortalece também que o crédito rural seja disponibilizado para viabilizar a aquisição de equipamentos de irrigação, contribuindo para o uso eficiente dos recursos hídricos.
Para o secretário, uma das metas da secretaria é a regulamentação da lei. “Com a nova Política Nacional de Irrigação será possível obter equipamentos para uso eficiente da água, modernizar instrumentos e implantar sistemas de suporte à irrigação”, avalia Guilherme Costa.
