Em nota, entidade afirma que o valor disponibilizado pelo governo não será suficiente para atender as demandas do setor
A Aprosoja Brasil emitiu um comunicado sobre o recém-lançado Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2024/2025, destacando que o atraso na divulgação “comprometeu o planejamento de tomadores de crédito e instituições financeiras”. A entidade enfatizou que, embora o PAP seja vital para incentivar a agropecuária brasileira, “os recursos e condições anunciados nesta quarta-feira (3/7), em Brasília, são insuficientes para atender às demandas da produção nacional”.
De acordo com o presidente da Aprosoja Brasil, Maurício Buffon, a maior parte dos recursos não tem equalização de taxa de juros, ou seja, “o governo não está contribuindo para balizar o custo do dinheiro para os produtores rurais”, diz a nota.
“O ano de 2024 está sendo bastante desafiador e, infelizmente, o governo não está ajudando em nada o setor”, afirma o dirigente.
Além disso, no que se refere às normas que regem o crédito agrícola, diz um trecho, “o governo não tem dado atenção ao setor e criou limitações para a captação de recursos”.
A entidade menciona o decreto 11.688 de 2023, que “alterou a destinação das glebas públicas federais e transformou reserva legal e APP em floresta tipo B, que são aquelas comumente chamadas de terras devolutas”.
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Já a Resolução do Conselho Monetário Nacional número 5.081, de 2023, conforma a Aprosoja, “proíbe bancos de conceder empréstimos para empreendimentos em imóveis rurais sujeitos a embargos por órgãos ambientais, tanto estaduais quanto federais, em todos os biomas. Na prática, a resolução criou um sistema falho de checagem e tirou milhares de produtores totalmente legais do ponto de vista das normas ambientais do sistema de crédito”.
A Aprosoja Brasil encerra a nota afirmando que a entidade, junto a outras do setor produtivo, “já fizeram vários alertas, mas não houve nenhuma solução prática até agora. E que ficou claro, após meses de tentativas de diálogo, que há posições e ações Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Fazenda para dificultar a concessão de crédito e a regularização fundiária e ambiental, criando de forma desnecessária uma tensão com o setor e alimentando animosidades”, finaliza o texto.
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