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Senado Federal aprova isenção de impostos dos Fiagros

Projeto de Lei que trata de tributação dos investimentos offshore segue para a sanção presidencial

Senado Federal aprova isenção de impostos dos FiagrosO Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei (PL) 4.173/2023, que estabelece novas regras de cobrança do imposto de renda sobre os fundos de investimentos exclusivos (com a participação de um único cotista) e a renda obtida no exterior por meio de empresas que investem no mercado financeiro, as offshores. Além de condições relacionadas aos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros).

De acordo com o relatório apresentado, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima-se que a nova sistemática aumentará a arrecadação de impostos do governo federal em R$ 3,2 bilhões ainda neste ano, em R$ 13,2 bilhões em 2024, e em R$ 3,5 bilhões em 2025. O PL 4.173/2023 fixa alíquota de 15% sobre o lucro obtido em offshores, com tributação feita uma vez ao ano (em 31 de dezembro).

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Para os fundos exclusivos, a taxa será calculada conforme o tempo de duração do investimento, sendo realizada a cada seis meses, o chamado “come-cotas”. A partir de 1º janeiro de 2024, os contribuintes pessoa física terão que declarar de forma separada os rendimentos do capital aplicado no exterior, sejam aplicações financeiras, lucros ou dividendos de entidades controladas.

Fiagros

O texto ainda define regras para cotistas dos fundos de investimentos imobiliário (FII) e no agronegócio (Fiagro), com a isenção do imposto para no mínimo 100 participantes, exceto nos casos em que os cotistas são parentes de até segundo grau e que representem 30% ou mais do total de cotas. A matéria foi apresentada pelo Executivo, com a intenção de aumentar a arrecadação, e segue à sanção.

Segundo o vice-presidente da Frente Parlamentar Agricultura (FPA) na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a importância dos Fiagros deve ser reconhecida, por esse motivo, a bancada lutou para garantir recursos para o Fundo.

“Nós temos mais de 80, 46 deles negociados na B3 (Bolsa de Valores), o número de cotistas dos Fiagros ultrapassa 320, além de um grande volume de recursos para a produção rural”, pontuou. Com os números citados por Arnaldo Jardim, o fundo se torna alternativa ao Plano Safra e a outras fontes de financiamento para ampliar recursos e barateá-los.

Com informações da Agência Senado

 

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