Projeto segue agora para sanção do presidente da República, que deve vetar
Senado aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Senado aprovou nesta quarta o projeto de lei que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, tese conhecida como marco temporal. Segundo informações da Agência Brasil e Agência Senado.
O projeto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve vetar o projeto do marco temporal e devolver o texto ao Congresso, conforme fontes ouvidas pela colunista Roseann Kennedy, do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com as informações da colunista, com a decisão, Lula deixaria a base aliada do governo livre para derrubar o seu veto.
A proposta autoriza a exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a contratação de não indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de promover benefícios à população local.Para o relator, senador Marcos Rogério, do PL, o projeto traz segurança jurídica ao campo.
Na última quinta-feira, dia 21, o STF decidiu que é inconstitucional limitar o direito de comunidades indígenas às terras ocupadas por seus povos em função da data em que a Constituição Federal passou a vigorar. Nesta quarta, os ministros da Suprema Corte voltaram a discutir pontos que ficaram pendentes de julgamento e validaram a indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”.
Os senadores contrários à tese do marco temporal criticaram a legalidade da proposta. A senadora Eliziane Gama, do PSD, afirmou que ele fere frontalmente os povos indígenas do Brasil, sobretudo aqueles que estão em situação de isolamento, ao permitir o acesso [a comunidades indígenas isoladas] sem critério de saúde pública, sem respeitar aquilo que está estabelecido hoje, diz a senadora.
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