Lei do Selo Arte, que permite a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como queijos, mel e embutidos, foi regulamentada nesta quinta-feira (18). A certificação é um sonho antigo de produtores artesanais, que poderão acessar mais mercados e aumentar sua renda. Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinar o decreto, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) comemorou e afirmou que os produtores não vai mais ficar “confinados” à sua cidade, à sua comunidade.

“Acabou a clandestinidade. Ele vai poder andar pelo Brasil de cabeça erguida e ser conhecido. E teremos, como o Selo Arte, mais identidades geográficas e isso certamente será um incentivo para que surjam mais produtos genuínos de qualidade”, disse a ministra. 

A primeira etapa de aplicação do Selo Arte será para produtos lácteos, especialmente queijos. As próximas etapas vão abranger produtos cárneos (embutidos, linguiças, defumados), produtos de origem de pescados (defumados, linguiças) e produtos oriundos de abelhas (mel, própolis e cera).

Além do decreto que regulamenta a Lei do Selo Arte, foram assinadas a normativa do logotipo do Selo e duas instruções normativas que tratam da aplicabilidade do decreto. Uma delas traz o regulamento técnico de boas práticas para produtos artesanais lácteos e a outra diz respeito aos procedimentos para a certificação do Selo Arte. As instruções normativas devem ficar em consulta pública por 30 dias.

“Com essas mudanças legais, fica permitida, portanto, a comercialização interestadual de alimentos produzidos de forma artesanal. As mercadorias serão fiscalizadas pelos órgãos estaduais e deverão seguir as boas práticas agropecuárias e sanitárias”, explicou a Tereza Cristina. 

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também exaltou a regulamentação do Selo Arte. “A partir do Selo Arte, o pequeno produtor artesanal vai poder levar seus produtos aos melhores mercados, e o limite dessa participação é onde ele for capaz de chegar com a qualidade do seu produto”, disse. 

Outro a discursar no evento, foi  o presidente da Associação de Produtores de Queijo Canastra (Aprocan), João Carlos Leite. Ele considerou que a assinatura do decreto é um reconhecimento que é possível produzir alimentos agro artesanais com segurança e de alto valor agregado. Leite também afirmou que os produtores querem “usar esse momento para olhar o futuro, para superar as dificuldades diárias e vencer aquele sentimento de vergonha e miudeza, que só as 180 mil famílias que atualmente vivem da produção do agro artesanato sabem o que é”. 

A lei
A Lei do Selo Arte (13.680/2018), publicada em junho do ano passado, modifica uma legislação de 1950, que trata da inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Com a mudança, fica permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal. A lei éde autoria do Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES) e a elaboração do modelo do Selo contou com a parceria do Sebrae.

Atualmente, a comercialização de produtos artesanais é limitada ao município ou estado em que o alimento é feito e inspecionado. Com a regulamentação, os produtos poderão ser vendidos em diferentes estados, desde que tenham o Selo Arte. A mudança irá beneficiar milhares de produtores artesanais, garantindo acesso ao mercado formal e a agregação de valor dos produtos agropecuários.

A estimativa é que 170 mil produtores de queijos artesanais no Brasil sejam beneficiários diretos da regulamentação neste primeiro momento.

Para a ministra, este é um anseio de toda cadeia de produtos artesanais brasileiros. “É uma iniciativa muito esperada e que está sendo comemorada em todos os recantos desse país. Não só pelos produtores, mas pelos consumidores também, que passam a ter acesso facilitado a essas iguarias, com a segurança de que está comprando um produto de qualidade, fiscalizado pelos órgãos estaduais”, disse a ministra Tereza Cristina.

O secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo, destaca que o Selo Arte vai representar a emancipação do pequeno produtor e do produtor artesanal. “Com isso, agora ele terá todo o território nacional para poder vender o seu produto. E o consumidor terá uma ampla variedade de produtos para escolher a partir de agora, ou seja o produtor ganha e o consumidor ganha”, diz.

Consumidores
Com o Selo Arte, o consumidor terá a segurança de que a produção é artesanal, e respeita as características e métodos tradicionais. Os produtos serão fiscalizados pelos órgãos estaduais e deverão seguir as boas práticas agropecuárias e sanitárias.

O diretor do departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Ministério da Agricultura, Orlando Melo de Castro, explica que o Selo Arte vai beneficiar os produtores, que terão acesso a mais mercados, e também os consumidores.

“Antes, não havia uma regulamentação que previa o comércio fora do estado. Tendo o selo arte, ele poderá comercializar em todo o território nacional. Isso é um ganho para o produtor e para o consumidor, que vai comprar um produto sabidamente fiscalizado, que tem controles na legislação, tanto na questão da produção do leite como no processo de fabricação. Isso é uma garantia e uma segurança para o consumidor, que vai encontrar esses produtos em diferentes praças do país”, diz Castro.

Ele lembra também que essa certificação já é uma prática comum em países na Europa, como Itália, França e Espanha, com alta valorização dos produtos. “O ganho é muito significativo para o produtor em termos de preço e também de legalização do seu produto no mercado. Passa a ser uma possibilidade para pequenas famílias de produtores terem alta renda oriundo da sua produção de leite, o que hoje é muito difícil”, explica.

O secretário-adjunto de Defesa Agropecuária, Fernando Mendes, também destaca que o Selo Arte abre novas oportunidades para os trabalhadores rurais e garante a qualidade dos produtos, que serão fiscalizados segundo as normas vigentes de vigilância.

“O Selo Arte representa enorme avanço ao permitir o acesso ao mercado de produtos alimentícios artesanais diferenciados e com atributos próprios de qualidade, gerando inúmeras oportunidades de emprego e renda no campo. Ao consumidor, o selo representa a segurança do produto, uma vez que atesta que o processo de fabricação foi submetido ao controle do serviço de inspeção oficial”, disse Mendes.

Características
Os produtos alimentícios identificados com o Selo Arte deverão ser feitos com matérias-primas de origem animal produzidas na propriedade ou com origem determinada e os procedimentos de fabricação devem ser predominantemente manuais. Além disso, deverão ser adotadas boas práticas de fabricação, para garantir a produção de alimento seguro ao consumidor, e boas práticas agropecuárias, contemplando sistemas de produção sustentáveis.

Por ser caracterizado pela fabricação individualizada e genuína, o produto artesanal poderá ter variabilidade sensorial entre os lotes. Na produção artesanal, a composição e o processamento seguem receitas e técnicas tradicionais de domínio dos manipuladores e o uso de ingredientes industrializados deve ser restrito ao mínimo indispensável por razão de segurança, não sendo permitida a adição de corantes e aromatizantes artificiais.

Além da comercialização interestadual de produtos, a regulamentação do Selo Arte vai diminuir a burocracia para o registro e comercialização de produtos artesanais e facilitar a identificação e o reconhecimento dos produtos através do selo.

Inspeção
O Ministério da Agricultura vai estabelecer os critérios para a comercialização interestadual desses produtos, garantindo o cumprimento das exigências sanitárias e dos requisitos de excelência de produção artesanal, que evidenciam o vínculo cultural e territorial.

Os estados e o Distrito Federal ficarão responsáveis pela concessão do Selo Arte e pela fiscalização desses produtos, cabendo ao Ministério da Agricultura coordenar a implementação da política e realizar a gestão do sistema de concessão e controle do Selo. Cada selo terá um número de rastreabilidade que permitirá ao consumidor identificar o nome do produtor, data e local de fabricação do produto.

“O Mapa vai orquestrar toda a engrenagem, realizando o fomento de boas práticas, incentivando a produção artesanal. Também vai aconselhar e dar capacitação por meio da Embrapa e de parceiros como o Sistema S e as escolas. O Mapa tem todo o interesse de favorecer a produção artesanal no Brasil”, diz Fernando Camargo.

Fonte: Ministério da Agricultura

O fornecimento de energia elétrica à propriedade do pecuarista leiteiro Cristian José Nodari, de Palotina, Oeste do Paraná, estava oscilando muito naquela quarta-feira, 4 de fevereiro de 2019. A cada uma das quedas recorrentes de energia, desligavam-se todos os equipamentos que automatizam a produção, inclusive os aparelhos de refrigeração. A sucessão de desligamentos danificou componentes do tanque de expansão da propriedade, fazendo com que se azedassem 5,4 mil litros de leite.

Os prejuízos em decorrência da oscilação no fornecimento de energia à fazenda de Nodari estão longe de ser pontuais. Ao contrário, transcorrem de forma quase habitual.  Todos os equipamentos da propriedade – como frízeres, tanques, ventiladores e ordenhadeiras – funcionam em 220 volts. Entretanto, segundo o pecuarista, não é essa a tensão que chega à linha. Com a rede fraca, as quedas de energia são constantes e já fazem com que o produtor rural acumule prejuízos.

“Só neste ano, meu prejuízo por causa dessas quedas já passa de R$ 20 mil, em menos de seis meses”, afirma Nodari. “A energia era para chegar aqui em 220 [volts], mas chega em 160, 170. É difícil você achar um ponto em que chegue 200”, acrescenta.

Os infortúnios provocados pelas oscilações ou quedas frequentes de energia elétrica se repetem em propriedades rurais de rigorosamente todas as regiões do Paraná. Isso ocorre porque a rede do Paraná é considerada antiga – em algumas regiões, tem mais de três décadas – e o modelo de geração, transmissão e distribuição adotado no Brasil – calcado em cabeamento aéreo – faz com que a energia chegue “fraca” e de forma instável nas pontas, notadamente no campo.

Ocorre que, ao longo das últimas décadas, o setor agropecuário decolou de forma profissionalizada, principalmente em algumas regiões do Estado. Em 20 anos, por exemplo, o Valor Bruto da Produção (VBP) saltou de R$ 1 bilhão para R$ 15,5 bilhões na avicultura paranaense, de R$ 412 milhões para R$ 5,7 bilhões na pecuária leiteira e de R$ 60,5  milhões para R$ 615,2 milhões na piscicultura. No mesmo período, a produção de leite do Paraná triplicou e o Estado conquistou a liderança na produção de aves e peixes.

Todos esses resultados foram obtidos às custas de muitos investimentos e profissionalização constantes dos respectivos setores. Com isso, aumentou acentuadamente a demanda por energia. Em contrapartida, os investimentos na atualização da rede elétrica não ocorreram na mesma proporção. Em muitas regiões, os sistemas não têm sido capazes de dar conta da necessidade energética crescente, puxada principalmente por agropecuaristas e agroindústrias, o que acaba por se impor como um gargalo.

“O produtor rural está fazendo a parte dele. Está se atualizando e investindo de forma maciça em tecnologia. Agora, nós precisamos que a infraestrutura acompanhe, com investimentos na mesma medida”, diz o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.

Segundo a Companhia Paranaense de Energia (Copel), os aportes na modernização da rede têm sido feitos de forma constante, mas essa decolagem acentuada do agronegócio pode dar a falsa sensação de que o sistema elétrico ficou estagnado. Até por isso, a empresa anunciou o que chama de “o maior investimento de sua história”.

“O produtor rural deixou de demandar só seu ponto de energia. Hoje, ele é uma pequena indústria rural, com maquinário, tecnologia e a demanda por energia se tornou muito maior. Por isso, às vezes, mesmo a gente melhorando a qualidade do fornecimento na área rural, o produtor pode ter a sensação de que piorou”, avalia o gerente de  distribuição da Copel, Maximiliano Orfali.

Na ponta do lápis
Há mais de dez anos, a FAEP vem detalhando à Secretaria da Agricultura do Paraná e à Copel a urgência de se modernizar as linhas de transmissão e os sistemas de  distribuição, principalmente nas áreas rurais, onde se concentram as reclamações de oscilações e quedas. Uma avaliação de impacto elaborada recentemente pelo Departamento Técnico Econômico (DTE) da Federação aponta o tamanho do prejuízo diário que essa deficiência pode gerar.

No caso da avicultura, em razão do grande número de animais alojados em um único aviário, as cifras são mais significativas. Um produtor que mantenha 50 mil aves alojadas e que receberia da integradora R$ 0,78 por cabeça, por exemplo, amargaria perdas de R$ 39 mil. Isso se deve ao fato de que, em quedas de energia por períodos prolongados, todo o plantel corre risco de morte, principalmente pela falta de climatização.

Na pecuária leiteira, um pecuarista que produza 1,5 mil litros por dia e que faça a captação a cada 48 horas, arcaria com um prejuízo médio de R$ 3,5 mil, em caso de interrupções de energia. “Tudo isso, em apenas um dia. Bastaria que os equipamentos essenciais à atividade ficassem fora de operação por determinado período, de acordo com o caso”, diz o economista Luiz Eliezer Ferreira, do DTE da FAEP.

Exemplos concretos comprovam o levantamento da Federação. Em 2013, a oscilação de energia danificou o gerador da propriedade de Edmilson Zabott, em Palotina, na região Oeste, provocando uma série de mortes de frangos, alojados em seus cinco aviários. “Eu alojava 110 mil unidades por lote. Em cada um dos cinco barracões, perdi 33 mil aves. O prejuízo total foi de quase R$ 150 mil. O estrago só não foi maior, porque me dirigi ao responsável da Copel, que agilizou o religamento”, conta.

Zabott também já acumula perdas nas outras atividades a que se dedica: pecuária leiteira e piscicultura. O produtor rural até “coleciona” fotos e vídeos de cardumes de tilápia mortos em sua propriedade, em decorrência da oscilação de energia. “A produção de proteína animal dobrou na região Oeste do Paraná, a ponto de sermos uma potência do agronegócio, mas o sistema elétrico não acompanhou essa evolução”, aponta Zabott. “Vai ver que a culpa de tudo isso é do produtor rural, que investiu pesado em tecnologia e automação. Se tivéssemos ficado no século passado, a Copel não teria esses problemas”, ironiza.

Quedas em números
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 95,3% das reclamações de consumidores da Copel decorrem de interrupção do fornecimento de energia. A empresa informa que, em média, os consumidores paranaenses (campo e cidade) tiveram seis interrupções de fornecimento em 2018, o que totalizou 10 horas sem luz. Considerando só as unidades consumidoras localizadas em áreas rurais, a média é mais que o dobro: 15 quedas de energia, atingindo 30 horas sem fornecimento elétrico.

“Normalmente, um tempo razoável médio gira em torno de quatro horas para que o religamento seja feito, dependendo do defeito. Claro, pode ser bem mais rápido se o efeito for simples de corrigir e pode ser bem mais demorado se for severo”, explica Orfali.

Copel vai investir R$ 1,7 bilhão em três anos
A Copel anunciou que, até 2021, irá investir R$ 1,7 bilhão no fortalecimento do sistema elétrico, como forma de garantir suporte à produção agropecuária. Deste montante, R$ 474 milhões serão aplicados na rede da região Oeste. Segundo a companhia, R$ 836 milhões serão aportados em todo o Estado já em 2019. Trata-se do maior investimento da história da empresa.

Segundo o diretor de distribuição da Copel, Maximiliano Orfali, o aporte ocorrerá em obras estruturantes, que vão dar mais robustez ao sistema. Também estão previstas intervenções na média tensão, as que mais se aproximam do consumidor final. “E estas obras, inclusive, serão as mais sentidas pelo nosso cliente final, pois vão diminuir o número de vezes que ele fica sem energia e, também, a redução do tempo que vai ficar sem energia quando houver falta”, aponta.

Estão previstos investimentos em todas as regiões do Paraná, com base em critérios técnicos, de acordo com a demanda de cada uma – principalmente em áreas do Oeste, Sudoeste e Noroeste. “São regiões que, nos últimos anos, tiveram um aumento da demanda superior à média do Paraná e muito superior à média do Brasil, em função do desenvolvimento econômico. São regiões que, por esse crescimento, acabaram demandando mais de nossa rede”, diz Orfali.

Fonte: Sistema FAEP