Segundo o presidente da entidade, João Martins, peculiaridades do setor devem ser respeitadas na elaboração das sugestões
“Além disso, a CNA atua sempre aprofundando os debates técnicos e garantindo que sejam consideradas as peculiaridades do agro em todas as medidas necessárias”, destacou.
Para Martins, o objetivo do seminário é promover debates tributários em temas afetos ao setor. “E mais do que isso, que as análises técnicas dos temas tributários relevantes deem a devida atenção às particularidades do setor e à sua importância para o país, tendo sempre como nortes a importância do produtor rural e a complexidade e dinamismo da cadeia produtiva”, disse.
O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Carlos Henrique Oliveira, também participou da abertura e falou sobre a importância do papel do tribunal em solucionar litígios tributários no âmbito administrativo.
“É importante que a sociedade veja esse conselho administrativo como um tribunal de excelência, que transmite segurança jurídica, composto por mulheres e homens que têm uma visão republicana da sua função da tutela que precisam prestar”. Segundo ele, o país precisa de uma administração tributária próxima do contribuinte, que diminua litígios, que respeite o cidadão e não seja antagonista.