A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil divulgou sete prioridades para constar na proposta da Reforma Tributária
As principais prioridades do setor agropecuário e da sociedade brasileira em relação à reforma tributária foram tema de debate de uma reunião entre o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, e os presidentes das Federações Estaduais de Agricultura e Pecuária, na quarta-feira (5).
Durante a reunião, João Martins enfatizou a necessidade de que a reforma tributária proporcione segurança jurídica e simplifique o sistema tributário, sem gerar um aumento da carga de impostos. Ele ressaltou a importância de encontrar soluções que sejam benéficas tanto para os produtores rurais quanto para a população em geral.
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A CNA tem subsidiado a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com estudos técnicos que evidenciam os impactos econômicos que a reforma tributária pode ter sobre os produtores e a população.
Com o intuito de evitar esses impactos, a CNA defende a inclusão de sete pontos prioritários no relatório final do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que é o relator da matéria. Esses pontos consistem em:
- a exemplo do que ocorre em outros países, a alíquota do agronegócio deve ser de até 20% da alíquota padrão;
- pequenos e médios produtores rurais não serem contribuintes diretos do IVA, também como ocorre em países como Espanha e Alemanha, e que seja criado um Regime Especial para Agricultura, Pecuária e Pesca. Produtores com faturamento anual de R$ 4,8 milhões não sejam obrigados ao tributo, mas tenham opção de adesão voluntária;
- Imposto seletivo não pode incidir sobre insumos agropecuários ou sobre alimentos, caso contrário irá elevar o custo de vida da população e gerar cumulatividade tributária, um dos problemas que se pretende eliminar do sistema atual;
- IPVA não deve incidir sobre aeronaves agrícolas e tratores, pois haverá aumento da carga tributária incidente sobre patrimônio e sobre os serviços contratados pelos produtores rurais;
- a remuneração do produtor rural integrado não deve sofrer a incidência do IVA, apenas como é atualmente, incidência do Imposto de Renda;
- garantia de que os créditos tributários sejam ressarcidos em até 60 dias, e que não sejam estornados;
- adequado tratamento ao ato cooperativo. É necessário impedir que haja tributação mais gravosa na relação entre cooperado e cooperativa do que aquela que incidiria se ele operasse individualmente ou por outro tipo societário.
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Segundo a entidade, “a CNA irá apoiar a reforma tributária se esses pontos forem atendidos. A Confederação e a FPA estão juntas nas negociações com o relator Agnaldo Ribeiro para que esses pontos sejam levados em consideração na proposta de reforma tributária”.
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