A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL) decidiu apoiar a Greve Nacional dos Caminhoneiros, programada para o dia 1º de fevereiro, e orienta todos os 800 mil motoristas autônomos e celetistas da sua base a aderirem ao movimento paredista.
Para o porta-voz da CNTTL, o caminhoneiro autônomo, Carlos Alberto Litti Dahmer, presidente do Sinditac (Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga) de Ijuí-RS, e vice-presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), a categoria não suporta mais tanta exploração e a insensibilidade do Governo Bolsonaro e do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à agenda de reivindicações do setor que está parada há três anos (2018 a 2021).
“Lamentável o reajuste da Tabela do Piso Mínimo de Frete, realizada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Tivemos um reajuste de 2,51% que é ínfimo. Só para se ter ideia o preço do pneu teve aumento nos últimos três meses de mais de 60%, seja nacional ou importado. Até hoje não tivemos o julgamento do Piso pelo STF. Não podemos suportar essa situação. Hoje temos um piso mínimo da fome. Para nós inconstitucional é a fome e a exploração. Vamos dar um basta nisso. Vamos cruzar os braços no dia 1º de fevereiro”, destaca Litti.
O julgamento sobre a constitucionalidade da Lei 13.703 que criou o Piso Mínimo do Frete está “congelado” no STF desde fevereiro do ano passado. Os caminhoneiros cobram um posicionamento do Supremo para que aprove a constitucionalidade.
Estão na pauta do Tribunal duas ações Diretas de Inconstitucionalidade (números 5.956, 5.959 e 5.964), ajuizadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Litti rebate o discurso das entidades patronais de que a Lei do Piso Mínimo de Frete é inconstitucional e que segundo as entidades interfere na livre iniciativa e no mercado.
“É falácia dos empresários. O Piso Mínimo de Frete é apenas o custo da operação de transporte, ou seja, é quanto o caminhoneiro tem de despesa operacional para levar um produto do ponto a para o ponto b. Não está colocado nesse custo a sua lucratividade, que deverá ainda ser negociada frete a frete no mercado”, explica.
Reivindicações sem avanço
A CNTTL em conjunto com lideranças de sindicatos, federações e cooperativas de caminhoneiros autônomos do Rio Grande do Sul, Goiás e do Paraná protocolaram documentos, nos dias 29 de setembro e 7 de dezembro, ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido); para três ministérios; aos presidentes da Câmara e Senado; além da ANTT; ao STF e para Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista.
Na ocasião, os caminhoneiros autônomos cobraram agilidade no Senado Federal da aprovação do novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, batizado pelo Projeto de Lei Complementar (PLC 75/2018) — um dos pleitos da categoria da histórica greve de 11 dias realizada em 2018, que parou o Brasil.
A Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) foi o primeiro órgão que recebeu os caminhoneiros autônomos, em dezembro do ano passado. Eles denunciaram como as plataformas comerciais digitais Frete-Brás, CargoX e a TruckPad precarizam o trabalho da categoria pelo país. Mas até o momento, os encaminhamentos desse encontro não avançaram.