Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) na segunda-feira (12), representantes do governo e do setor agrícola concordaram quanto ao grande potencial do país para a expansão da área irrigada, que consideram não estar crescendo de forma expressiva em consequência de vários fatores ligados à gestão. A audiência foi conduzida pelo senador Fernando Collor (Pros-AL), presidente da comissão, informa a “Agência Senado”.
Secretário de mobilidade e desenvolvimento regional e urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional, Tiago Pontes destacou a importância da irrigação em face do regime hídrico de cada região e lembrou que o país tem 12% das reservas de água doce do mundo e desempenha um papel estratégico na produção e distribuição de alimentos. “É necessário investir em planejamento, pesquisa, estudos, projetos e infraestrutura. A oportunidade que se apresenta para o futuro deverá ser constituída no presente”, disse.
Frederico Cintra Belém, coordenador-geral de irrigação e drenagem do Ministério da Agricultura, detalhou os planos de ação da pasta para expandir a irrigação no país. Belém apresentou dados que apontam um potencial de crescimento da área irrigada para 55 milhões de hectares, mas disse que o incremento anual ainda seja muito pequeno. “A gente quer, com incentivo nessas ações, pelo menos dobrar esse incremento de área irrigada e, até o fim de 2023, crescer pelo menos 1,2 milhão de hectares.”
Salientando que a gestão deve ser melhorada, Belém defendeu as ações já em curso no âmbito do ministério, incluindo incremento do suporte energético para irrigação, como o “destravamento” no licenciamento para barragens e no incentivo ao reuso de água.
Por sua vez, Raimundo Gomes de Matos, diretor de planejamento e articulação de políticas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), pediu atenção do Congresso ao projeto do Plano Nacional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 6.163/2019), que tem a segurança hídrica como um de seus eixos.
Em seu entendimento, a irrigação depende de fatores como investimento em novas tecnologias de eletrificação, normatização de legislação da outorga, e melhor gerenciamento da transposição das águas do Rio São Francisco. “É preciso também o Congresso Nacional ter um protagonismo nesse sentido para darmos segurança jurídica e tranquilizarmos os gestores”, declarou.
Já Jordana Gabriel Sara Girardello, assessora técnica da comissão de irrigação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), cobrou políticas públicas para remover “entraves à irrigação”. Ela afirmou o índice de desenvolvimento humano aumentou em 47% na região de Petrolina (PE) desde a implantação da agricultura irrigada. E disse que o sistema irrigado é importante para culturas como a do café.
“O déficit hídrico no café produz grãos menores e com nível de defeito maior. Então, o café, além de ter mais produtividade com a irrigação, também melhora a qualidade do grão produzido”, disse.
Segundo Jordana Girardello, o volume de irrigação no Brasil corresponde a apenas 0,6% da água disponível, mas falta gestão da disponibilidade de recursos em face da demanda hídrica. Ela também mostrou preocupação com a atual crise hídrica e energética, pelos impactos desfavoráveis à irrigação.
Prefeito de Pão de Açúcar (AL) e ex-secretário de Agricultura de Alagoas, Jorge Dantas se declarou favorável à transposição do Rio São Francisco, mas disse que seu município “andou na contramão da História”, por efeito das intervenções que privilegiaram a geração de energia elétrica e prejudicaram a produção agropecuária, até então dependente da sazonalidade do rio. As medidas compensatórias prometidas pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), segundo ele, não foram implementadas ou foram insuficientes.”É preciso trabalhar não apenas a água para irrigação, mas também para socorrer os pequenos agricultores.”
Jorge Dantas cobrou planejamento e continuidade: ele criticou a sucessão de programas de irrigação que acabam sendo interrompidos na mudança de governos. Em resposta, Frederico Cintra Belém defendeu os projetos em curso, que, segundo ele, evidenciam a maior capacidade do governo de executar de política de irrigação e consolidam o tratamento da questão dentro de um programa de Estado. “O governo federal tem consciência do que atrapalha a agricultura irrigada e vem traçando ações que foram efetivas desde 2019.”
Na abertura, Collor citou estatística da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para ressaltar que as áreas irrigadas correspondem a menos de 20% da área total cultivada, mas produzem mais de 40% dos alimentos, e ressaltou o “papel central” do Estado na extensão dos benefícios da irrigação, especialmente em benefício do pequeno agricultor. “Para este, a água é sinônimo de sobrevivência, garante dignidade no campo, contrapõe-se ao esvaziamento das áreas rurais”, definiu.