O Senado aprovou nesta quarta o projeto de lei que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, tese conhecida como marco temporal. Segundo informações da Agência Brasil e Agência Senado.

A proposta autoriza a exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a contratação de não indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de promover benefícios à população local. Para o relator, senador Marcos Rogério (PL), o projeto traz segurança jurídica ao campo.