Dep. Schiavinato (PP-PR): “produtor precisa embarcar seu instrumento de trabalho para atravessar a via”
O Projeto de Lei 4223/20 inclui colhedora entre os veículos agrícolas de tração previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para que possam transitar pelas rodovias brasileiras. A lei atualmente nomeia como veículos de tração o caminhão-trator e os tratores de rodas, de esteiras e misto. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Colhedora é o veículo usado para a colheita e o transporte em lavouras. Para dirigir a máquina, o motorista deve estar habilitado com carteira de direção C, D ou E. Para o autor da proposta, deputado Schiavinato (PP-PR), não é possível pactuar que um produtor tenha que embarcar seu instrumento de trabalho para fazer atravessar a via ou mesmo para se deslocar de uma propriedade para outra em pouca distância. “Impor este ônus ao produtor rural é elevar custo da produção e burocratizar ainda mais o setor que hoje sustenta nosso país.”
Pela proposta, a polícia local poderá ter de auxiliar com batedores os deslocamentos de até 10 quilômetros de máquinas agrícolas.