Tema foi pauta da Câmara Temática de Agricultura Sustentável e Irrigação do Mapa
Segundo a assessora técnica da Comissão Nacional de Irrigação da confederação, Jordana Girardello, a CNA destacou a necessidade dos produtores irrigantes continuarem com o benefício, que pode ser encerrado caso o produtor não realize o seu recadastramento previsto na reedição da Resolução Aneel n.º 1000/2021.
Com a edição da Resolução Aneel n.° 1000/2021, a Resolução nº 901/2020 que tratava sobre o recadastramento perdeu a validade.
“Nossa preocupação é que diante da grande morosidade de se obter as outorgas e licenças ambientais junto aos órgãos competentes os produtores tenham aumento no custo de produção. Sabemos que sem essa redução na tarifa, grande parte dos produtores irrigantes não consegue produzir”, afirmou Jordana.
“Os irrigantes precisam apresentar esse documento junto às concessionárias de energia, mas são documentos que a emissão não depende do produtor e existem estados que chegam a demorar até oito anos para emitir,” ressaltou.
Como encaminhamentos da pauta, a CNA sugeriu solicitar a Aneel o aumento do prazo entre os recadastramentos para serem compatíveis aos prazos das outorgas. E também que o Ministério do Desenvolvimento Regional possa auxiliar os perímetros públicos de irrigação na renovação das outorgas, junto a Agência Nacional de Águas (ANA), para que os produtores não percam os descontos, que é crucial para a continuidade das atividades.
“É importante que o País tenha uma metodologia de outorga única e um sistema integrado para concessão, análise e emissão dessas outorgas. Não faz sentido em uma mesma bacia hidrográfica termos três órgãos gestores emitindo outorgas com três metodologias diferentes”, concluiu Jordana.
A presidente da Câmara, Priscila Sleutjes, encaminhará ofícios ao ministro Marcos Montes para dar conhecimento do tema e para os encaminhamentos necessários.