Dos cerca de R$ 10 bilhões que serão destinados para a subvenção de juros no Plano Safra 2019/2020, R$ 4,975 milhões serão disponibilizados para subvenção do Programa de Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), pela primeira vez o Tesouro Nacional alocou mais recursos para a subvenção do Pronaf do que para os demais setores.

“Foi uma decisão política de atender o maior número possível de produtores, principalmente dentro desse programa, que é um programa muito importante para a agricultura familiar, dos pequenos produtores”, explicou a ministra.

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio, destacou o ineditismo da medida.

“A grande diferença que teve, é significativa, é que isso nunca aconteceu. Nunca o recurso destinado para subvencionar o Pronaf foi maior que o resto. Hoje, só o dinheiro destinado para subvencionar o Pronaf é maior que o resto. Isso foi necessário para garantir que o produtor pudesse ter acesso ao financiamento”.

Seguro Rural

Do total de recursos previstos no Plano Safra 2019/2020, R$ 1 bilhão será destinado para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Segundo a ministra Tereza Cristina, esse valor é inédito e é mais que o dobro do que foi disponibilizado no ano passado.

“Estimamos que a área segurada alcance 15,6 milhões de hectares, com mais de 212 mil apólices e um total segurado de R$ 42 bilhões. O Seguro da Agricultura Familiar e o Garantia Safra estão mantidos, com recursos assegurados”, disse a ministra durante o lançamento do Plano Safra, nesta terça-feira (18), no Palácio do Planalto.

Segundo a ministra, os recursos do Seguro Rural serão disponibilizados a partir de 2020.

“Estamos ainda utilizando o seguro dos R$ 440 milhões da safra passada, que termina em dezembro. A partir de janeiro, teremos o R$ 1 bilhão para a nova safra. É um dinheiro prometido pela equipe econômica e ele virá com certeza ao Ministério da Agricultura. O que estamos trabalhando para frente é que não se tenha contingenciamento de recursos de seguro”, disse Tereza Cristina.

Fonte: MAPA

O Plano Safra 2019/2020, lançado na última terça-feira, 18, prevê mais opções de financiamento para os produtores rurais. Algumas medidas no sentido de melhorar o acesso, aumentar a oferta de crédito e reduzir os custos financeiros serão implantadas por meio de uma medida provisória: CPR em dólar, o Fundo de Aval Fraterno, Patrimônio de Afetação e equalização de juros para cerealistas.

 LCA
Os recursos da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) para o crédito rural  passaram para R$ 55 bilhões, aumento de 21%.
Desde o início do ano, o governo destravou os juros da LCA, já que, até então, 40% das LCA’s direcionadas tinham que ser emprestadas a juros de até 8,5%. Com a retirada dessa condição, aumentou a captação de recursos por meio desse título. Agora, com o aumento da captação e, consequentemente, da oferta de financiamento com recursos dessa fonte, a taxa varia de 8,5% a 10,5%, dependendo do tomador.
A LCA emitida pelos bancos é lastreada em direitos creditórios do agronegócio emitidos pelos produtores rurais e suas cooperativas. O governo exige o direcionamento de 35% dos recursos dessa fonte para o crédito rural.
Umas das vantagens da LCA é que permite um “funding” (recursos para investimento) do crédito rural e não necessita de dinheiro do Tesouro Nacional para equalização de taxas de juros.

CPR em dólar
Por meio da medida provisória, a Cédula do Produto Rural (CPR) poderá ser emitida com cláusula de correção pela variação cambial, ou seja, em dólar, antiga demanda do setor. Com esse mecanismo, o produtor poderá se financiar com recursos externos. “Pode ser usada, por exemplo, para uma cooperativa ou uma distribuidora de insumos lastrear outros títulos que essas empresas emitem, o CRA (Certificados Recebíveis do Agronegócio) E CDCA (Certificado de Direito Creditório do Agronegócio)”, explica o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Eduardo Sampaio Marques.
O banco adquire a CPR e antecipa o financiamento ao produtor ou à cooperativa, que se compromete a resgatar financeiramente o título no vencimento.

Fundo de Aval Fraterno
Com o fundo, a ideia é facilitar o acesso do produtor às linhas de crédito de renegociação de dívidas. No fundo solidário, um credor irá organizar grupos de devedores que farão aval cruzado.
O secretário Eduardo Sampaio Marques destaca, por exemplo, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dispõe de uma linha de renegociação de dívidas no valor de R$ 5 bilhões. “Essa linha tem tido um desempenho baixo. Um dos motivos é que o produtor não tem garantia a ser oferecida”, diz. 

Patrimônio de Afetação
Permitirá ao produtor fracionar seu imóvel para oferecer como garantia nos financiamentos agropecuários.
Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o imóvel como garantia, que, por vezes, vale cinco ou dez vezes mais que o valor do financiamento. Com esse desmembramento, a ideia é que ele possa tomar mais empréstimos. “A instituição financeira não quer tomar a fazenda, quer ter garantias”, destaca o secretário.

Cerealistas
Outra medida é a equalização das taxas de juros para que as empresas cerealistas possam pegar financiamento para construção de silos e armazéns por meio do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).

Ouça o podcast do Ministério da Agricultura com detalhes sobre o Plano Safra 2019/2020 clicando aqui.

Fonte: MAPA

Produtores rurais e outros agentes do agronegócio poderão acessar por meio de tablets e smartphone as informações oficiais do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), ferramenta utilizada para orientar os programas de política agrícola do governo federal. O aplicativo móvel Zarc Plantio Certo, desenvolvido pela Embrapa Informática Agropecuária (Campinas/SP), foi lançado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Uma das principais bases de informação para o planejamento da produção, o Zarc é executado pela Embrapa e parceiros há mais de 20 anos. Baseado em séries históricas, ele permite identificar as janelas de plantio em que há menor chance de frustração de safra devido a eventos climáticos adversos para mais de 40 culturas agrícolas e sistemas de produção, em todos os municípios do território nacional. O atendimento às recomendações do Zarc é obrigatório para o agricultor acessar os recursos do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro), do Proagro Mais, destinado à agricultura familiar, e do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

O aplicativo móvel atende a um conjunto de ações da Secretaria de Política Agrícola do Mapa para a modernização do Zarc. Até então, as informações do zoneamento eram divulgadas somente por meio de tabelas publicadas em portarias do Diário Oficial da União ou no portal do Mapa. Com o aplicativo, a consulta passa a ser mais rápida e de fácil compreensão. O usuário seleciona quatro variáveis: município, tipo de solo, cultura e ciclo da planta. A partir daí, o sistema apresenta a época do ano mais indicada para a semeadura e as taxas associadas de risco de perdas – até 20%, 30% e 40%.

“O aplicativo vai facilitar muito a vida do produtor, porque ele vai ter um acesso muito mais fácil, simplificado e amigável aos dados do Zoneamento Agrícola de Risco Climático. O Zarc é uma ferramenta que indica o risco de plantio de diversas culturas em diferentes solos, conforme a data do plantio. Isso hoje é publicado no Diário Oficial da União e vai para a internet, mas não é amigável, são muitas tabelas, muitos números. O aplicativo da Embrapa vai tornar esse dado muito mais acessível aos usuários”, disse o secretário de Política Agrícola, Eduardo Sampaio Marques.

Além de trazer as informações do Zarc, o aplicativo contempla dados disponibilizados pelo sistema Agritempo e pela plataforma AgroAPI Embrapa, oferecendo análises mais detalhadas sobre as condições de armazenamento de água no solo a partir da data de semeadura informada pelo usuário. Também é possível visualizar os dados sobre precipitação, número de dias sem chuvas e as temperaturas mínima e máxima, por decêndios.

A adoção do zoneamento no processo de contratação de seguro pelos produtores rurais visa a diminuir a exposição ao risco climático e minimizar prejuízos. De acordo com o coordenador do Zarc e pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária, Eduardo Monteiro, a atividade agropecuária é afetada constantemente por diversos tipos de riscos que resultam em perdas anuais da ordem de bilhões de reais. “Dados de um estudo recente coordenado pelo Banco Mundial, Ministério da Agricultura e Embrapa mostram que o Brasil perde R$ 11 bilhões por ano devido a eventos extremos”.

Com relação ao Proagro, entre 1996 e 1998, quando o zoneamento foi implantado pela primeira vez de forma não obrigatória, o Banco Central registrou um índice médio de perdas de 11,5% nos contratos que não seguiram as recomendações – em alguns estados passou de 19%. Para aqueles que seguiram a indicação do Zarc, naquela época, o índice de perdas foi de 2,73%. A partir de 1998, as indicações do zoneamento se tornaram obrigatórias. “Na safra 2016/17, por exemplo, o valor gasto pelo Proagro foi de R$ 1,06 bilhão para um índice de perdas de 5,8%. Em relação aos índices de perda que ocorriam antes da adoção do Zarc, isso representaria, somente nessa safra, uma economia próxima a R$ 1 bilhão em perdas evitadas.

Além de reduzir o risco, a ferramenta busca potencializar a produtividade e tem contribuído também para induzir a adoção de novas tecnologias e de melhores práticas agrícolas. “Já existem estudos que mostram como a publicação do Zarc facilita o acesso de produtores ao crédito rural, pela garantia dada pelo Proagro ou PSR, e como as orientações do zoneamento induzem a qualificação e a tecnificação do setor produtivo, com mudanças significativas no seu perfil de produção”, diz Monteiro.

O aplicativo Zarc Plantio Certo foi desenvolvido para o sistema operacional Android e está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos. Acesse aqui o app.

Fonte: MAPA e Embrapa

A continuidade do tempo quente e seco em todo o Centro-Sul do Brasil rendeu mais uma semana de bom avanço na colheita da segunda safra de milho, segundo levantamento realizado pela consultoria AgRural.

Os relatos de campo mostraram que a área colhida atingiu 19% da área cultivada até a última quinta-feira (20). O avanço foi de 8,8 pontos percentuais na semana e os trabalhos estão bastante adiantados ante os 5% da mesma época no ano passado no 7% na média de cinco anos para o período.

Mato Grosso e Paraná lideram os trabalhos de campo, ambos com 27% da área colhida. “Problemas de qualidade causados pelo excesso de chuva em abril e maio em algumas áreas de Mato Grosso ainda são registrados, mas os índices de avariados vêm caindo à medida que a colheita avança, conforme esperado”, diz a consultoria.

No início de junho, a AgRural estimou a produção brasileira na safrinha 2019 em recordes 75,7 milhões de toneladas. O número será revisado na primeira quinzena de julho.

Fonte: Globo Rural

O governo espera mais que dobrar a área coberta com seguro rural na safra 20192/2020 a partir da aplicação do valor para subvencionar o prêmio das apólices. O número deve saltar dos 6,9 milhões de hectares deste ano para 15,6 milhões no ano que vem. Nesta terça-feira (18/6), durante o anúncio do Plano Safra para o próximo agrícola, o governo confirmou que o valor a ser usado para custear o seguro passou de R$ 440 milhões para R$ 1 bilhão.

Com a subvenção, a expectativa é de que o volume de apólices passe de 93,9 mil para mais de 212 mil, totalizando uma valor segurado de R$ 42 bilhões no ano que vem. Em 2019, o subsídio do governo possibilitou assegurar uma importância de R$ 18,6 bilhões.

“Não se faz uma agricultura deste tamanho sem a cobertura de risco para a propriedade”, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em seu pronunciamento, durante o anúncio do Plano Safra, em Brasília (DF).

O governo anunciou ainda uma nova metodologia para o zoneamento de risco climático, cujo cumprimento é necessário para o acesso ao seguro subvencionado. O acompanhamento poderá ser feito por um aplicativo desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Antes, era só pelas portarias e no site do Ministério da Agricultura.

“O seguro da agricultura familiar e o garantia safra estarão mantidos e com recursos assegurados. Tudo amparado por uma nova metodologia para avaliação do zoneamento”, destacou a ministra da Agricultura, no discurso.

Na segunda-feira (17/6), em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Tereza Cristina destacou que ampliar o acesso ao seguro é importante para reduzir taxas de juros no crédito rural. E que o Ministério da Agricultura tem conversado com o setor privado para entender os gargalos do segmento no Brasil, com intenção de aperfeiçoá-lo.

“Vamos ter mais gente assegurada e juros baixando. Cada vez mais, vamos trabalhar e ir aperfeiçoando, trazer empresas de fora também para fazer esse seguro. Vamos ter um ganho neste ano Até penso em fazer uma conta separada no Ministério da Agricultura para que esse recurso fique lá e seja usado”, disse ela, na entrevista.

De acordo com o Mapa, de 2005 a 2018, aproximadamente R$ 5,3 bilhões foram pagos em indenizações aos produtores. O maior valor foi registrado em 2014: R$ 693,5 milhões. O montante indenizou 73 mil produtores em 10 milhões de hectares, R$ 18,6 bilhões de valor de produção segurado e 118 mil apólices contratadas.

Fonte: Globo Rural

O governo federal lançou nesta terça-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Plano Safra 2019/2020, que irá atender pequenos, médios e grandes produtores, todos juntos em um único plano após 20 anos. O plano prevê R$ 225, 59 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional. Do total, R$ 222,74 bilhões são para o crédito rural (custeio, comercialização, industrialização e investimentos), R$ 1 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização.

“Toda a agricultura, independentemente  de seu porte,  desempenha papel fundamental para garantir a nossa segurança alimentar e de nossos 160 parceiros comerciais. Então essa é a primeira vez, depois de muito tempo, que lançamos um único Plano Safra. Fato que merece ser realçado: temos enfim uma só agricultura alimentando com qualidade o Brasil e o mundo”, destacou a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) no anúncio, acompanhado pelo presidente Jair Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão, diversos ministros, secretários do ministério, parlamentares e representantes dos setores agrícola e pecuário.

O presidente Jair Bolsonaro elogiou o trabalho conjunto da equipe de governo para a construção do Plano Safra e destacou inovações como a disponibilização de recursos, R$ 500 milhões, para os pequenos produtores aplicarem na construção e reforma de suas casas.

“Foi uma construção que passou por muita gente. Eu fico muito feliz de estar à frente de um governo em que todos se falam entre si. Aqui não há briga política. A briga é apenas para que, cada um, possa melhor servir o seu Brasil”, afirmou Bolsonaro.

O secretário de Política Agrícola do Ministério, Eduardo Sampaio Marques, destacou que foram mantidas baixas taxas de juros (3% ao ano) para o pequeno agricultor financiar melhorias em sua propriedade e sistema de produção, como recuperação de áreas degradadas, correção de solo e armazenagem. “Esse tipo de investimento segue sendo prioritário neste Plano Safra”, disse. 

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Freitas, agradeceu o esforço do governo, mesmo em um período de contenção de gastos, pelos recursos destinados ao plano. Segundo ele, sem o crédito rural e o Plano Safra, o setor não teria força para produzir e atender a demanda brasileira e mundial. “Ele [Plano Safra] atende as prioridades dos produtores rurais. Nosso setor continuará produzindo mais para os brasileiros e todo o mundo”, disse.

Fonte: Ministério da Agricultura/Assessoria