A Comissão Nacional de Irrigação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quarta (21), para discutir as ações prioritárias para 2026. A agenda deste ano tem como um dos temas centrais os descontos tarifários de energia para agricultura irrigada e aquicultura.
As tarifas especiais constam na consulta pública 209/2025, que o Ministério de Minas e Energia (MME) abriu no dia 26 de dezembro, estabelecendo diretrizes para a continuidade da concessão de subsídio tarifários para as duas atividades.
O presidente da Comissão, David Schmidt, destacou a importância da consulta pública, que tem como objetivo estabelecer diretrizes para garantir às unidades consumidoras das classes rural de irrigação e aquicultura o direito a um desconto especial na tarifa de energia elétrica durante um período diário de até 8 horas e 30 minutos.
Ele ressaltou, no entanto, o impasse em torno da proposta, uma vez que a definição desse período não pode ficar condicionada exclusivamente aos horários de menor demanda do sistema elétrico ou às necessidades operacionais do setor elétrico, devendo considerar também os critérios técnicos e produtivos da atividade agropecuária.
De acordo com a minuta, o consumidor terá apenas 30 dias para se manifestar formalmente sobre a escala de horário pretendida, prazo que, na avaliação da CNA, não é razoável e desconsidera a realidade dos consumidores rurais, além de depender fortemente da efetividade da comunicação das concessionárias.
“A experiência recente da própria Aneel demonstra que processos semelhantes exigem prazos mais amplos: no recadastramento de irrigantes e aquícolas previsto na Resolução nº 1.000, mesmo com comunicação antecipada, houve falhas relevantes na transmissão de informações, dificuldades de acesso aos canais de atendimento e até perda indevida de descontos”, afirmou Schmidt.
Na avaliação da CNA, repetir essa lógica com um prazo significativamente menor amplia o risco de prejuízos irreversíveis aos produtores, “transferindo ao consumidor o ônus de problemas regulatórios e de comunicação já conhecidos, quando o objetivo deveria ser garantir adesão consciente, informada e segura às novas regras”, ressaltou o presidente da comissão.
A CNA, as federações de agricultura estaduais e associações de irrigantes estão levantando contribuições para o documento, que tem prazo para envio até dia 27 de janeiro.
“Queremos assegurar ao produtor o direito de escolher o que é mais adequado para a sua atividade, com base no manejo agrícola e nas necessidades produtivas de cada cultura. Também estamos buscando mecanismos para garantir que o produtor não seja prejudicado por falhas de comunicação do setor elétrico ou das concessionárias, evitando a perda do direito ao desconto em razão de incompatibilidades entre o horário disponibilizado e a realidade produtiva”, concluiu David Schmidt.
Ações para 2026
A assessora técnica Jordana Girardello apresentou outras ações previstas para este ano, com temas voltados para o fortalecimento da irrigação e da segurança hídrica, com foco na tramitação de projetos de reservação de água, regulamentação da Lei de Irrigação, criação do Conselho Nacional de Irrigação, reconhecimento da barragem como utilidade pública e consolidação do Plano Nacional de Irrigação.
O plano também prevê a manutenção de subsídios à irrigação, o apoio a projetos de lei em tramitação e a inclusão da demanda do setor no planejamento elétrico, buscando melhorias na transmissão e distribuição de energia para atender as áreas irrigadas.
Na área de recursos hídricos, as ações envolvem a minuta de reuso de água, a outorga de água subterrânea, a revisão da resolução de cobrança do CNRH, além do fortalecimento do cadastro e da segurança de barragens. Nos Polos de Agricultura Irrigada, estão previstas a revisão de prioridades e a implementação de um modelo de gestão, como projeto piloto.
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