Crédito rural para agricultura familiar terá 25% de desconto

Desconto em crédito rural para agricultura familiar vai alcançar 36 mil contratos; agricultores gaúchos que tiveram prejuízo na produção por causa da seca

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto garantindo desconto de 25% em crédito rural para agricultura familiar, nesta terça-feira, 16. A medida vai beneficiar os empreendimentos afetados pela pior seca em 75 anos no Rio Grande do Sul. O desconto abrange parcelas vencidas e a vencer entre janeiro e dezembro de 2023, sendo destinado a empréstimos de custeio contratados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Nesta terça, o Governo Federal abriu crédito suplementar de R$ 230 milhões para amenizar os prejuízos de mais de 24 mil agricultoras e agricultores gaúchos, em um total de 36 mil contratos de financiamento do Pronaf. O desconto sobre o valor das parcelas é de até R$ 12 mil por operação. Segundo o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), o decreto atende demanda da agricultura familiar gaúcha que, pela terceira safra consecutiva, tem prejuízo em decorrência da estiagem que atinge o estado.

“Os agricultores familiares que trabalham principalmente na pecuária leiteira, não têm seguro agrícola ou cobertura do Proagro. Assim, o presidente Lula está dando um desconto nas prestações vencidas, nas que estão vencendo e nas que irão vencer, de 25%, totalizando o valor de 230 milhões de reais para os agricultores do Rio Grande do Sul que estão sofrendo os efeitos da seca naquele estado”, detalha.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, destacou a relevância e o alcance significativo da medida, que beneficiará famílias residentes em municípios reconhecidos pelo Governo Federal como em situação de emergência. Produtores relatam que muitos açudes estão secos, e aqueles que ainda possuem água estão sofrendo com a diminuição da qualidade devido à entrada de animais para hidratação ou para reduzir a temperatura corporal, resultando na contaminação da água, que fica turva.

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Segundo o Informativo Conjuntural nº 1.749, publicado pela Emater/RS em 9 de fevereiro de 2023, a estiagem tem impactado negativamente o manejo reprodutivo dos rebanhos, resultando em baixas taxas de cio e prenhez. A oferta de fenos, silagens e rações torna-se uma alternativa importante para manter os animais, mas os custos acabam se tornando muito elevados para muitos pecuaristas. Estimam-se perdas de até 30% na produção de leite em Caçapava do Sul, 50% em São Borja e até 80% em Uruguaiana.

O desconto será aplicado na quitação das operações de crédito de custeio ou nas parcelas de crédito de custeio prorrogadas, contratadas no âmbito do Pronaf, com vencimentos entre 1º de janeiro e 29 de dezembro de 2023. Isso inclui também as operações prorrogadas desde 1º de janeiro de 2023 até a data de publicação do decreto, desde que sejam liquidadas até 29 de dezembro de 2023.

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Essa medida atende especificamente aos beneficiários do Pronaf que possuem operações de custeio não cobertas pelo Proagro ou seguro, com vencimentos em 2023, nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pela estiagem.

Entre os critérios previstos no decreto:

• Operações que tenham sido contratadas entre 01 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022.
• Situação de adimplência ou sejam regularizadas até 29 de dezembro de 2023.
• Registro de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
• Perda de receita seja igual ou superior a 30% da receita bruta esperada.
• Municípios em situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal.

Como ter acesso ao benefício

A agricultora ou agricultor familiar que se encaixa nos critérios estabelecidos pelo decreto, deverá ir até à agência bancária com informações técnicas que demonstrem à instituição financeira a necessidade do benefício, por meio de laudo individual ou grupal.

Seca no RS

Com o novo decreto, já são mais de R$ 660 milhões em ações do Governo Federal para a mitigação dos efeitos da estiagem no estado do Rio Grande do Sul. Em fevereiro deste ano, foram anunciados investimentos de R$ 430 milhões, sendo R$ 100 milhões via Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), para a contratação de carros-pipa para distribuição de água e também para a compra e doação de cestas básicas.

Outros R$ 300 milhões, do MDA, foram destinados a duas linhas de crédito voltadas para a agricultura familiar, sendo R$ 50 milhões para o Crédito Instalação (2° parcela), para 10 mil famílias assentadas, sendo 5 mil por família (com rebate de 90%). Outros R$ 250 milhões para o Microcrédito Produtivo Rural para até 40 mil agricultoras e agricultores familiares mais vulneráveis, com renda anual de até R$ 23 mil. Com crédito de até R$ 6 mil com taxa de juros 0,5% ao ano, com 25% de bônus adimplência e prazo de reembolso de 2 anos.

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Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), alocou R$ 24 milhões a famílias de baixa renda da região, com um pagamento de até R$ 2,4 mil para famílias de pequenos agricultores cadastradas no programa Fomento Rural.

 

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