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Mais do que volumes e taxas, vamos avaliar a eficiência do Plano Safra?

Felippe Serigati e Roberta Possamai – Nos primeiros dias do mês de julho, finalmente, houve o anúncio oficial do Plano Safra 2024/25. De forma bem sintética, claramente, foi um Plano Safra divulgado em um contexto de restrição fiscal por parte do governo federal. Em poucas palavras, houve expansão dos recursos disponibilizados, porém, com taxas de juros praticamente iguais àquelas praticadas no Plano Safra do ciclo anterior.

Maior volume de recursos

De fato, o Plano Safra 2024/25 anunciou uma expansão no volume de recursos à disposição do setor, tanto para a agricultura familiar (de R$ 71.6 bilhões no ciclo anterior para R$ 76.0 bilhões para a safra atual, crescimento de 6.1%), quanto para a agricultura empresarial (de R$ 364.2 bilhões no ciclo anterior para R$ 400.6 bilhões para a safra atual, crescimento de 9.9%). Considerando os valores para a agricultura empresarial, a maior expansão se deu nos recursos voltados para investimento (de R$ 92.1 bilhões no ciclo anterior para R$ 107.3 bilhões para a safra atual, crescimento de 16.5%).

Volume de recursos do Planos Safras 2023/24 e 2024/25 para a Agricultura Empresarial (R$ bilhões) – Fonte: Mapa

Dentro de um contexto de taxa de juros operando ainda em patamares elevados, essa preferência por uma expansão mais intensa nos recursos para investimentos, na teoria, faria sentido, uma vez que se trata de créditos que os tomadores comprometerão a sua renda por mais de um ciclo produtivo.

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Todavia, ao desagregar esse número fica claro que a expansão nos investimentos ficou fortemente concentrada nas linhas com “Juros Controlados não Equalizados” – ou seja, que não geram despesa diretamente para o Tesouro Nacional, cujo caixa está fortemente pressionado pela crise fiscal.

Taxa de juros em patamares semelhantes, apesar da redução da taxa Selic

Ano passado, quando o Plano Safra 2023/24 foi anunciado, a taxa Selic estava em 13.75% a.a. Já na divulgação do atual Plano Safra, a taxa Selic estava em 10.50% a.a. Diante dessa conjuntura, o mercado esperava uma redução mais generalizada nas taxas anunciadas.

Infelizmente, não foi isso o que aconteceu. Houve redução de 1 p.p. nas taxas de algumas linhas de crédito e sob algumas condições. No entanto, nas linhas de investimento, justamente nas quais houve maior expansão do volume de recursos disponibilizados, as taxas de juros foram algebricamente iguais, exceto no Moderfrota (que foi ofertado com uma taxa de 12.5% a.a. no ciclo anterior e com uma taxa de 11.5% para safra atual).

Volume de recursos (R$ bilhões) e taxa de juros (% a.a.) das linhas de crédito para investimento dos Planos Safras 2023/24 e 2024/25 – Fonte: Mapa

Em síntese, dentro das linhas oficiais de financiamento, o setor encontrará um volume maior de recursos, mas a um custo ainda elevado.

Precisamos de avaliar quantitativamente nossas políticas públicas

Em termos de desenho de política pública, praticamente nenhuma novidade relevante foi anunciada no Plano Safra 2024/25. Dado que a restrição fiscal tem aumentando o pedido da sociedade civil para a adoção de processos permanentes de avaliação da eficiência e da relação custo/benefício de políticas públicas, uma importante inovação do Plano Safra poderia ser justamente essa: a incorporação de um projeto estruturado de avaliação de cada um dos seus principais programas. Por exemplo, quais programa realmente têm conseguido atender seus objetivos? Ou, para quais programas cada R$ 1,00 alocado tem gerado o maior retorno para o produtor, tem ampliado mais a produção agropecuária, tem aumentado a resiliência da renda do setor ou tem proporcionado as maiores externalidades para a sociedade?

O governo poderia liberar um conjunto de dados desagregados e realizar parcerias com as universidades e demais centros de pesquisa para que essa avaliação fosse feita. Uma boa política pública não é medida por volume de recursos liberados ou por menores taxa de juros – estes são apenas instrumentos dessa política –, mas pelo cumprimento dos seus objetivos e pelo custo para alcançá-los. O universo agro já liderou diversos processos de inovação para a sociedade brasileira; um programa estruturado e contínuo de avaliação das políticas voltadas para o setor pode ser mais uma dessas inovações – e esse exemplo viria em um momento mais do que necessário.

Felippe Serigati (na foto ao lado) é Doutor em Economia pela Escola de Economia de São Paulo (EESP/FGV), professor e pesquisador do Centro de Agronegócios da FGV (FGV Agro). felippe.serigati@fgv.br

Roberta Possamai é Mestre em Agronegócios pela Escola de Economia de São Paulo (EESP/FGV) e pesquisadora do Centro de Agronegócios da FGV (FGV Agro). roberta.possamai@fgv.br

 

 

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