Para CNA, decisão do Supremo garante direito de propriedade
STF decide manter decisões judiciais que questionam vícios na demarcação de terras indígenas no oeste do Paraná A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da…
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Projeto segue agora para sanção do presidente da República, que deve vetar O Senado aprovou nesta quarta o projeto de lei que estabelece que os povos indígenas só têm direito…
Na próxima semana, STF debaterá Entre a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a tese do marco temporal para…