O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (18) um pacote de medidas que amplia o apoio financeiro a produtores rurais impactados por eventos climáticos adversos e promove ajustes nas regras do crédito rural, segundo informações da “Agência Brasil”. As decisões, propostas pelo Ministério da Fazenda, buscam preservar a atividade produtiva no campo, reduzir riscos de inadimplência e garantir a continuidade do financiamento, sem afastar critérios socioambientais.

Entre as principais medidas está a ampliação da linha de crédito destinada à liquidação ou amortização de dívidas de produtores que sofreram perdas relevantes em razão do clima. A iniciativa beneficia operações de custeio contratadas entre 1º de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive aquelas que já tenham sido renegociadas ou prorrogadas.

Também passam a ser contempladas Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas no mesmo período e registradas em favor de instituições financeiras, desde que estivessem inadimplentes em 15 de dezembro deste ano.

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é evitar a quebra financeira de produtores atingidos por eventos extremos e permitir a reorganização das dívidas, mantendo a atividade produtiva.

“O foco é garantir acesso ao crédito rural, com previsibilidade para produtores e instituições financeiras, sem abrir mão do alinhamento com políticas ambientais”, informou a pasta, em nota.

Mudanças nas exigências ambientais

Além do socorro financeiro, o CMN aprovou ajustes nas normas que tratam dos impedimentos sociais, ambientais e climáticos para a concessão de crédito rural. As alterações criam um período de transição para a aplicação das exigências, com o objetivo de evitar bloqueios imediatos ao financiamento.

Pelas novas regras, a verificação de desmatamento ilegal em imóveis com área superior a quatro módulos fiscais será obrigatória a partir de abril de 2026. Para agricultores familiares e propriedades de até quatro módulos fiscais, a exigência passa a valer em janeiro de 2027.

A checagem será feita com base em listas de imóveis com possíveis indícios de desmatamento elaboradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a partir de dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Mesmo que o imóvel conste nessas listas, o produtor poderá apresentar documentos que comprovem a legalidade da atividade, como autorizações ambientais, termos de ajuste de conduta ou laudos técnicos.

No caso de povos e comunidades tradicionais, o CMN autorizou, até 30 de junho de 2028, a concessão de crédito do Pronaf a beneficiários de Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável mesmo sem plano de manejo publicado, desde que haja anuência do órgão gestor da unidade. Segundo a Fazenda, a medida reconhece as especificidades desses territórios e evita a exclusão financeira dessas populações.

Preço mínimo e reforço ao Pronaf

O colegiado também aprovou novos preços de garantia do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), válido de 10 de janeiro de 2026 a 9 de janeiro de 2027. O mecanismo funciona como um preço mínimo para produtos financiados pelo Pronaf e garante desconto no financiamento sempre que o preço de mercado ficar abaixo do valor de referência definido pelo governo.

O desconto é calculado com base na diferença entre o preço médio de comercialização no mês anterior ao vencimento da parcela e o preço de garantia. O benefício é limitado a R$ 5 mil por agricultor e por ano agrícola nas operações de custeio e a R$ 2 mil nas operações de investimento.

“O PGPAF é um instrumento de proteção de renda que garante a cobertura dos custos variáveis de produção em momentos de queda de preços”, informou o Ministério da Fazenda.

Além disso, o CMN aprovou ajustes nas regras do Pronaf para ampliar o acesso ao crédito, especialmente no microcrédito produtivo voltado aos agricultores de menor renda. Entre as mudanças, está a possibilidade de o produtor autorizar o pagamento direto, pelo banco, dos serviços de assistência técnica incluídos no projeto financiado.

O prazo para contratação de crédito de custeio agrícola, que havia se encerrado em 2025, foi reaberto até julho de 2027. Também foi ampliado de R$ 3 mil para R$ 5 mil o limite de financiamento para construção ou reforma de instalações sanitárias nas propriedades rurais.

Segundo a equipe econômica, o conjunto de medidas reforça o papel do crédito rural como política pública de estabilização de renda e de apoio à produção. “O objetivo é ampliar o acesso ao financiamento, reduzir riscos para o produtor e dar mais previsibilidade à agricultura familiar”, afirmou a Fazenda.

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Em 2025, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) alcançou antecipadamente a meta prevista para 2027 da Missão 1 da Nova Indústria Brasil (NIB), relativa à mecanização da agricultura familiar. O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelo ministro Paulo Teixeira, durante a 1ª reunião do Conselho do Mais Alimentos.

O resultado foi impulsionado pelo avanço do Pronaf Mais Alimentos, que registrou um aumento de 45% nas contratações, totalizando R$ 12,5 bilhões. “Nós tínhamos uma meta para 2025 de tecnificação, que era 40% de tecnificação, e nós temos um resultado de 47% de tecnificação na agricultura familiar. De mecanização, nós tínhamos uma meta de 27%, e nós batemos essa meta”, reforçou o ministro Paulo Teixeira.

“Isso quer dizer que a meta foi realista e que o trabalho feito para atingi-la, foi um trabalho sério. Eu repito que um dos instrumentos mais importantes que o governo do presidente Lula lançou, foi o item de mecanização e tecnificação, e o Pronaf Mais Alimentos nos ajudou muito a chegarmos a esse objetivo”, destacou. Foram registradas 862 mil operações com investimento de R$ 33 bilhões.

O MDA também lançou Ata de Registro de Preços destinada à adesão de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, para a aquisição de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas adaptados à agricultura familiar, composta de 21 itens por região, totalizando 105 itens, com investimento de R$ 43,7 milhões. “Esta ata inova em termos de compras de máquinas, porque essas máquinas são mais familiares à agricultura familiar”, explicou Teixeira.

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceira com o MDA, o Ministério da Fazenda (MF) e a Casa Civil da Presidência da República, lançaram Edital voltado ao Desafio Tecnológico para o desenvolvimento de trator de pequeno porte e de baixo custo, adaptado para a realidade da agricultura familiar, mais um conjunto de implementos agrícolas, no valor de R$ 60 milhões.

Outras assinaturas 

MCTI, a Finep e o Instituto de Pesquisa e Educação do Campo (Ipe Campo), assinaram acordo no valor de R$ 14,9 milhões voltado ao apoio para estruturação de rede de pesquisa baseada em dados e infraestrutura de pesquisa para agricultura familiar, em especial no desenvolvimento tecnológico de máquinas agrícolas e bioinsumos voltados à realidade das regiões, incluindo estudo de viabilidade da implantação de fábricas de máquinas, no âmbito do Programa Mais Alimentos.

A Finep e a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas) celebraram Acordo de Cooperação Técnica para promover o acesso a linhas de financiamento voltadas ao fortalecimento das atividades realizadas pelas cooperativas.

O Pronaf Mais Alimentos é uma linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) focada em investimentos para modernizar e aumentar a produção de alimentos pela agricultura familiar, financiando máquinas, equipamentos, tecnologias e infraestrutura.

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026 trouxe mais incentivos para a mecanização, no contexto do Programa Mais Alimentos. O limite para a compra de máquinas e equipamentos menores foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 100 mil com a manutenção da taxa de juros de apenas 2.5%. Para máquinas maiores, de até R$ 250 mil, a taxa de juros é de 5%, ou seja, com grande subsídio do Governo do Brasil para incentivar mais tecnologia no campo, que impacta em mais produtividade, qualidade de vida e mais alimentos para o Brasil.

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A Farsul realizou, nesta terça-feira (16), coletiva de imprensa onde analisou a situação do setor agropecuário de 2025 e o que se espera para o ano de 2026. O Presidente do Sistema Farsul, Gedeão Pereira, que encerra seu mandato em 31 de dezembro, iniciou a coletiva relembrando sua trajetória em frente do Sistema Farsul. “É a primeira vez em 29 anos que fazemos uma transmissão do cargo da Presidência na Federação da Agricultura”, declarou. Gedeão assumiu o cargo após o falecimento de seu antecessor, Carlos Rivaci Sperotto. No dia 9 de dezembro, ele assumiu como 1º Vice-Presidente da CNA, mais alto posto alcançado por um gaúcho na Confederação.

Gedeão destacou que o ano de 2026 será de grande importância para o futuro do setor, e que as eleições serão o momento de decisão para o agronegócio gaúcho e brasileiro. “Hoje nós vivemos em um Brasil absolutamente indefinido quanto ao seu futuro. Os bons economistas do Brasil estão apontando para uma crise em que nosso País está se afundando”, declarou.

O presidente da Federação também trouxe atenção para a crise climática que atinge o estado e o impacto que ela tem nas finanças e em toda a população gaúcha. “Nos últimos cinco anos, bilhões de reais deixaram de circular no bolso dos gaúchos. Nosso estado é majoritariamente agrícola. Quando a agricultura falha, a riqueza deixa de circular entre todo nosso povo”, declarou.

O Presidente eleito, Domingos Velho Lopes, que assume a presidência no início de 2026, declarou que sua gestão manterá o alto nível técnico do Sistema Farsul, e que vai buscar a aproximação com o público, principalmente urbano. “Nossa meta é defender o produtor rural, ratificar o que fazemos tecnicamente, e valorizar essa aproximação com a população urbana. Nós precisamos mostrar que somos o maior exportador líquido de alimentos do mundo”, declarou.

Balanço econômico

O Economista-Chefe da Farsul, Antônio da Luz, iniciou a apresentação do balanço do setor de 2025, destacando o tamanho da crise em que a agricultura gaúcha se encontra.

“Estamos na quinta safra consecutiva com perdas. Nós vamos ter uma perda de 6% na produção de grãos em comparação com a safra de 2024, que foi um ano muito ruim. O setor está em uma situação em que não conseguimos sair do fundo do poço.”

Da Luz destacou que, nos últimos 20 anos, o Brasil perdeu 24% do PIB em comparação com o crescimento de outros países. “Aqui falamos de crescimento, de desenvolvimento econômico, de bem-estar social, de segurança, de saúde”, pontuou. O economista alertou que o Brasil se encaminha para uma forte desaceleração da economia em 2026, e que é necessário alterar o modelo de investimento. “Nós não vamos atingir estabilidade econômica com um fiscal desequilibrado e sem segurança jurídica”.

Sobre a situação do Rio Grande do Sul, Antônio apontou que, se a situação do PIB brasileiro é de atraso no cenário global, a do estado é de atraso no cenário federal. “O ranking da taxa de crescimento estadual coloca o RS na 26ª posição. De 2019 para cá, perdemos 11 pontos percentuais em relação ao País”.

A estiagem que assolou o estado nas últimas safras não é um problema só do produtor, afirmou Da Luz, e sim um problema estadual, reforçando a declaração de Gedeão na abertura do evento. Antônio apresentou uma comparação entre períodos de estiagem e queda populacional do Estado, e apontou que períodos de crise como o atual impactam até mesmo questões demográficas.

“O RS cresceu 1,8% entre 2010 e 2022. Santa Catarina cresceu 22%, Paraná cresceu 9,6%. Nós estamos perdendo jovens.” Quanto ao impacto financeiro, o Economista-Chefe foi claro. “O endividamento vai continuar. Mesmo que a gente colha uma boa safra, esse problema vai permanecer”, declarou, citando novamente o desequilíbrio fiscal, que gera inflação e por consequência, juros altos. “Nosso estado está ficando para trás. E isso traz consequências para toda a população, não só para o produtor”, completou.

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De acordo com os dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o Brasil exportou 1,52 milhão de sacas de café verde nos dez primeiros dias úteis de dezembro, com receita de US$ 678,30 milhões. O volume representa 45,21% do total embarcado ao longo de todo o mês de dezembro de 2024, enquanto a receita corresponde a 67,55% do valor obtido no período.

A diferença entre o volume exportado e a receita confirma a valorização do café no mercado internacional. O movimento também se refletiu no preço médio da saca, que alcançou US$ 446,00, alta de 49,43% frente aos US$ 298,47 registrados em dezembro de 2024.

Fonte: Datagro

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