O governo federal encaminhou na última segunda-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027, com previsão de R$ 1,2 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Segundo análise divulgada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), no entanto, 73,5% desse valor estão vinculados a fontes condicionadas, cuja execução depende de medidas adicionais.
Dos R$ 1,2 bilhão previstos para o programa, R$ 318,5 milhões têm como fonte recursos livres, provenientes da arrecadação ordinária de impostos. Outros R$ 881,5 milhões dependem de recursos condicionados à Regra de Ouro. De acordo com a FPA, esses valores não podem ser executados automaticamente e dependem da abertura de crédito suplementar, com aprovação do Congresso Nacional, da substituição da fonte de recursos ou de uma arrecadação extraordinária acima do previsto.
Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a composição do orçamento aumenta a incerteza para o setor.
“Não dá para termos uma agropecuária pujante, competente e forte, como temos hoje, sem qualquer tipo de segurança e com um seguro pífio, como o que temos atualmente”, afirmou.
A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), também criticou a falta de previsibilidade dos recursos. Segundo ela, o cenário é ainda mais preocupante diante do nível de endividamento dos produtores e do aumento dos riscos climáticos.
“A falta de previsibilidade pode trazer ainda mais danos para toda a agropecuária, porque o produtor já está endividado e o risco climático aumentou com o Super El Niño. Isso é preocupante, sobretudo porque risco e crédito caminham juntos: quanto maior o risco, maiores tendem a ser os juros finais”, destacou.
Recursos ainda abaixo do necessário
Segundo uma simulação do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Agro) citada pela FPA, os R$ 318,5 milhões em recursos livres correspondem a apenas 13,4% do valor estimado como necessário para recuperar o nível de cobertura do Seguro Rural registrado em 2021.
A estimativa aponta que seriam necessários R$ 2,37 bilhões para assegurar 13,45 milhões de hectares e atender 209 mil apólices, patamar semelhante ao alcançado em 2021, quando o programa registrou sua maior abrangência.
Mesmo com a execução integral dos R$ 1,2 bilhão previstos no PLOA 2027, o montante corresponderia a 50,6% dos recursos estimados pela FGV-Agro para recuperar aquele nível de cobertura.
A análise também aponta uma diferença entre os recursos destinados a mecanismos de prevenção de perdas e aqueles voltados ao atendimento posterior aos prejuízos. O orçamento previsto para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), por exemplo, é cinco vezes maior que o valor destinado ao PSR.
“É muito mais racional apoiar seguro antes da perda do que renegociar dívida depois da quebra. Quando o PSR é subfinanciado, o risco não desaparece. Ele volta como inadimplência, renegociação, Proagro, socorro emergencial e pressão sobre o orçamento público”, afirmou o coordenador do Observatório do Crédito e Seguro Rural da FGV-Agro, Pedro Loyola.