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Recursos públicos: os incentivos oficiais aos produtores

Pacote para financiar agro soma R$ 251,2 bilhões e traz novidades para os produtores, com foco em sustentabilidade

Por Viviane Taguchi

Produzir em escala requer investimentos, do preparo do solo para receber uma nova cultura, passando pela produção e suas demandas específicas (e hoje em dia, tecnológicas e sustentáveis) até a destinação da produção. E nem sempre o produtor possui o montante para cumprir, adequadamente, todas essas etapas. Por isso, em 2003, o governo federal criou o Plano Agrícola e Pecuário (PAP), visando oferecer crédito para financiar o agronegócio, com juros subsidiados.

Os recursos do PAP (ou Plano Safra) ficam disponíveis entre 1º de julho de um ano até 30 de junho do outro ano. O dinheiro é bem-vindo: o agronegócio cresce em ritmo acelerado, puxando investimentos, para atender a demanda global por alimentos. Com a pandemia, o setor passou a ser o principal pilar da economia nacional, e o Plano, fonte fundamental de recursos.

Novidades do Pronaf no Plano Safra

  • R$ 39,4 bilhões, 19% a mais que o volume de recursos disponibilizados na safra anterior. Significa um aumento de 12% nos recursos para custeio e 29% nos recursos para investimentos
  • Aumento da renda bruta de enquadramento: R$ 500 mil;
  • O limite de investimentos passa de R$ 300 mil para R$ 400 mil para atividades como suinocultura, avicultura, carnicicultura e fruticultura. Para as outras atividades, o limite passou para R$ 200 mil;
  • 20% a mais no limite de Microcrédito Grupo B e manutenção de taxas de juros em 0,5% ao ano;
  • 20% a mais no limite de crédito do Pronaf A e manutenção de taxas de juros de 0,5% ao ano;
  • Pronaf Bioeconomia, uma novidade para reforçar a sustentabilidade ambiental com a inclusão de financiamentos para sistemas agroflorestais, construção de unidades de produção de bioinsumos e biofertilizantes e projetos de turismo rural que tragam valor a produtos e serviços da sociobiodiversidade;
  • Juros entre 3% e 4,5% ao ano para os pequenos produtores.

A safra 2020/2021 está em vias de ser encerrada, com o maior volume de grãos da história, cerca de 263 milhões de toneladas, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, já lançou um desafio: bater as 300 milhões de toneladas na temporada 2021/2022. “É um desafio que faço aos produtores rurais brasileiros, atingir essa meta [de 300 milhões de toneladas]”, disse durante o anúncio de um Plano Safra 2021/2022 de R$ 251,2 bilhões. Desse valor, R$ 177 bilhões serão usados para financiar atividades de custeio e comercialização da próxima safra e R$ 73,4 bilhões, para investimentos.

O pacote do governo traz recursos para o financiamento da produção agropecuária em programas específicos. A agricultura familiar, composta por pequenos produtores que possuem renda bruta anual de até R$ 500 mil, se enquadra no Pronaf – Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Os recursos disponíveis para financiamento a este grupo para a safra 2021/2022 somam R$ 56,9 bilhões. De acordo com Cesar Halum, secretário de Política Agrícola do Mapa, o valor representa 12% a mais na disponibilidade de recursos para financiamento de custeio e comercialização e 29% em investimentos.

O dinheiro pode ser emprestado com juros que variam entre 3% e 4,5%, dependendo da linha que o produtor rural optar: custeio (R$ 39,3 bilhões), investimentos (R$ 17,6 bilhões) ou bioeconomia, contemplada no custeio, uma novidade incluída no pacote neste ano e abre o leque para os investimentos em serviços socioambientais, turismo rural e a produção de bioinsumos.

Para os médios produtores, massa que representa a maior parte dos produtores e fatura até R$ 2,4 milhões ao ano, o enquadramento é o Pronamp – Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural. Para este grupo, os recursos somam R$ 34 bilhões e podem ser emprestados com juros entre 5,5% e 6,5% ao ano. Esses juros são congelados até o fim do período de vigência do plano, 30 de junho de 2022.

Na outra ponta estão os grandes produtores, segmento denominado agricultura empresarial, que têm R$ 211 bilhões de recursos do governo para custear, comercializar e investir na safra 2021/2022, com juros entre 7,5% e 8,5% ao ano, divididos em linhas subsidiadas para aplicação em diferentes segmentos, como máquinas e equipamentos, irrigação, modernização, armazenagem.

Os programas de investimentos previstos no PAP, além do Pronaf e Pronamp, incluem as linhas Moderfrota, Moderagro, Proirriga, Programa ABC, Inovagro, PCA, Prodecoop, ProCap Agro Giro e bancos cooperativos.

O Moderfrota financia a aquisição de tratores, colheitadeiras, plataformas de corte, pulverizadores, plantadeiras, semeadoras e equipamentos para preparo, secagem e beneficiamento do café. O PAP disponibiliza R$ 7,5 bilhões, com juros de 8,5% ao ano, para produtores com faturamento bruto anual de até R$ 45 milhões. É possível financiar até 85% do valor dos bens e tem isenção de IOF. O prazo máximo concedido é de 7 anos, carência de 14 meses.

Vale para novos e usados e, neste caso, tratores e colheitadeiras devem ter o tempo de uso máximo, respectivamente, entre 8 e 10 anos, isolados ou associados à sua plataforma de corte. Já as máquinas agrícolas autopropelidas, para pulverização e adubação, plantadeiras e semeadoras com até 5 anos de uso. Também contempla itens revisados com certificado de garantia emitido pelo concessionário.

Para investimentos, individuais ou coletivos, em modernização de instalações na propriedade, como benfeitorias, aquisição de equipamentos, obras e projetos que visam a expansão da atividade, a linha é a Moderagro, voltada a médios e grandes produtores. Para a safra 2021/2022, o programa disponibiliza R$ 1,89 bilhão e é possível acessar até R$ 880 mil, com juros de 7,5% ao ano. A carência é de 3 anos e o prazo máximo para pagar é de 10 anos.

O PAP 2021/2022 deu um salto na disponibilização de recursos para o setor de armazenagem, um dos grandes gargalos atuais. O PCA vai disponibilizar R$ 4,1 bilhões. “Com a possibilidade de armazenar a safra de grãos na propriedade, o produtor pode, por exemplo, ter melhores condições de negociar melhor suas vendas”, explicou Ricardo França, superintendente de Agronegócios do Santander.

Com o PCA maior, o Mapa estima que pelo menos 50 unidades possam ser construídas no Brasil, elevando a capacidade de armazenamento de grãos em 5 milhões de toneladas. Na linha, o financiamento de armazéns com capacidade de até 6 mil toneladas nas propriedades terá taxa de juros de 5,5% ao ano e, para capacidades maiores, a taxa é de 7% ao ano, com carência de três anos e prazo máximo de 12 anos.

Linhas sustentáveis

Os programas que visam investimentos em sustentabilidade foram os que mais ganharam corpo no PAP 2021/2022, com mais de R$ 5 bilhões disponíveis. Estão sobre este guarda-chuva os programas Agricultura de Baixo Carbono (ABC), o Inovagro e o Proirriga, que abrange o financiamento da produção de bioinsumos, energia renovável e a adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais e agricultura irrigada.

O Programa ABC é a linha com o maior volume de recursos: R$ 5,05 bilhões (101% acima da safra anterior). É possível tomar até R$ 20 milhões emprestados, com juros entre 5,5% e 7%, para projetos de geração de energia renovável, a partir do biogás ou biometano e implantação, melhoramento e manutenção de sistemas de energia renovável.

Nesta safra, o governo ampliou as aplicações dos recursos, com a inclusão da produção de bioinsumos para uso próprio na propriedade, a chamada multiplicação onfarm. “O mercado de insumos biológicos cresce num ritmo acelerado em todo o País”, explicou a ministra Tereza Cristina. “Muitos produtores estão apostando nos bioinsumos, que são fundamentais para o controle de pragas e fertilização nas lavouras, mas exigem que sejam produzidos de forma adequada, com equipamentos adequados”, disse.

O Proirriga, voltado à agricultura irrigada, disponibiliza R$ 1,35 bilhão com juros de 7,5% ao ano, com limite máximo de R$ 9,9 milhões por beneficiário, três anos de carência e 10 de prazo máximo. O Inovagro passa pela tecnologia. É um crédito para investimentos tecnológicos para aumento da produtividade, adoção de práticas eficientes. A linha oferece R$ 2,6 bilhões, limite de R$ 3,9 milhões por beneficiário, taxas de juros de 7%, com carência de 3 anos e prazo máximo de 10 anos.

Cooperativas

As cooperativas agropecuárias são contempladas com as linhas Prodecoop, ProCap Agro Giro e bancos cooperativos. O Prodecoop é uma linha para cooperativas de produção agropecuária, agroindustrial, aquícola ou pesqueira, cooperativas centrais ou produtores rurais associados a cooperativas. Vale para financiar investimentos que agreguem valor à produção relacionada. Tem R$ 1,65 bilhão disponível, com taxa de 8% ao ano e a cada tomador, o limite de R$ 150 milhões. O Procap Agro é destinado ao financiamento de capital de giro: o governo disponibilizou R$ 1,5 bilhão na safra 2021/2022.

Programas disponíveis e finalidades

Moderfrota

Recursos programados:

R$ 7,5 bilhões

Limite de crédito:

85% do valor dos bens

Prazo máximo: 7 anos

Carência: 14 meses

Taxa de juros: 8,5% a.a

 

Moderagro

Recursos programados:

R$ 1,89 bilhão

Limite de crédito: R$ 880 mil

Prazo máximo: 10 anos

Carência: 3 anos

Taxa de juros: 7,5% a.a

 

ProIrriga

Recursos programados:

R$ 1,35 bilhão

Limite de crédito: R$ 3,3 milhões até 9,9 milhões (individual e coletivo)

Prazo máximo: 10 anos

Carência: 3 anos

Taxa de juros: 7,5% a.a

 

Programa ABC

Recursos programados:

R$ 5,05  bilhões

Limite de crédito:

R$ 5 milhões até 20 milhões (individual e coletivo)

Prazo máximo: 12 anos

Carência: 8 anos

Taxa de juros: 5,5% a.a e 7%

 

PCA

Recursos programados:

R$ 4,12 bilhões

Limite de crédito: R$ 25 milhões

Prazo máximo: 12 anos

Carência: 3 anos

Taxa de juros: 5,5% a.a e 7%

 

Inovagro

Recursos programados:

R$ 2,6 bilhões

Limite de crédito:

R$ 1,3 milhões até 3,9 milhões (individual e coletivo)

Prazo máximo: 10 anos

Carência: 3 anos

Taxa de juros: 7%

 

Pronaf

Recursos programados:

R$ 17,6 bilhões

Limite de crédito: R$ 200 mil

Prazo máximo: 10 anos

Carência: 3 anos

Taxa de juros: 3% a 4,5% a.a

 

Pronamp

Recursos programados:

R$ 4,88 bilhões

Limite de crédito: R$ 430 mil

Prazo máximo: 18 anos

Carência: 3 anos

Taxa de juros: 6,5% a.a

 

Prodecoop

Recursos programados:

R$ 1,65 bilhão

Limite de crédito: R$ 150 milhões

Prazo máximo: 10 anos

Carência: 3 anos

Taxa de juros: 8% a.a

 

Procap-agro Giro

Recursos programados:

R$ 1,5 bilhão

Limite de crédito: R$ 65 milhões

Prazo máximo: 8 anos

Carência: 6 meses

Taxa de juros: 8% a.a

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