• Newtec

Por 9 votos a 2, STF vota contra tese do marco temporal de terras indígenas

Na próxima semana, STF debaterá Entre a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”

Por 9 votos a 2, STF vota contra tese do marco temporal de terras indígenas

Brasília (DF), 21/09/2023, Sessão do STF sobre a tese do marco temporal. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O placar foi de 9 votos a 2,  segundo informa a “Agência Brasil”. A decisão foi obtida nesta quinta-feira (21), após a 11ª sessão para julgar o caso.

Pela decisão, fica invalidada a tese que é defendida por proprietários de terras. Antes do resultado conhecido hoje, as decisões da Justiça poderiam fixar que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

O último voto da sessão foi proferido pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

Segundo a ministra, a Constituição garante que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são habitadas em caráter permanente e fazem parte de seu patrimônio cultural, não cabendo a limitação de um marco temporal.

El Niño: saiba detalhes sobre previsões e os possíveis impactos do fenômeno

“Eu afasto a tese do marco temporal, acompanhando na íntegra do voto do ministro Fachin [relator], reafirmando que a jurisprudência da Corte Interamericana dos Direitos Humanos aponta para posse tradicional como fator para reconhecer aos indígenas o direito as suas terras”, declarou a ministra.

O resultado do julgamento foi obtido com os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor do marco temporal.

Na quarta-feira (27), próxima sessão de julgamento, os ministros vão definir outras questões acerca desse tema.

Entre os pontos que serão debatidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.

 

ASSINE MÁQUINAS E INOVAÇÕES AGRÍCOLAS – A PARTIR DE R$ 6,90

➜ Siga a Máquinas & Inovações Agrícolas no Instagram e no Linkedin!

Deixe um comentário

Leia mais

  • Bucher Hydraulics
  • rokim Portal Maquinas Agricolas
  • Bucher Hydraulics
  • rokim Portal Maquinas Agricolas

Empresas parceiras do jornalismo agrícola de qualidade

O Portal Máquinas Agrícolas é uma plataforma integrada de informação, conhecimento e serviços sobre mecanização e inovações agrícolas.

 

Rua Félix de Sousa, 305
04612-080 – São Paulo – Brasil
Telefone: +55 (11) 5042-5260

Newsletter

LOCALIZAR NOTÍCIA NO PORTAL

© BMComm | Portal Máquinas Agrícolas  ::: Site desenvolvido por Código 1 TI

Assine nossa Newsletter